UBM repudia veto da Câmara dos Deputados à Participação Social

Nota de repúdio da UBM pelo veto da Câmara dos Deputados à Participação Social

A União Brasileira de Mulheres (UBM) lamenta profundamente e repudia a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar a criação da Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto Presidencial n.º 8.243/2014.

A UBM entende que o Decreto aprimora e aprofunda a democracia brasileira ao regulamentar os mecanismos de Participação Social e já tinha manifestado seu integral apoio a ele. A Política Nacional de Participação Social consolida o direito da sociedade civil de participar dos espaços e instâncias democráticas da sociedade, com o propósito de articular e fortalecer o diálogo na formulação e gestão das políticas públicas para o país.

Sob a falsa alegação de que o decreto invadia competências do Poder Legislativo, os deputados oposicionistas impuseram uma derrota à democracia participativa brasileira. É nítido que estão pouco sintonizados com as mensagens que vêm das ruas que, em uníssono, exigem mais participação popular e mais democracia, que, a despeito da vontade de alguns deputados, não é apenas representativa, mas também participativa, como nos assegura a Constituição Federal.

Por isso, a UBM pede que Senado Federal seja mais consequente com a democracia brasileira e reverta essa infeliz decisão da Câmara. Não podemos admitir que as Casas Legislativas tomem decisões flagrantemente elitistas e antipopulares apenas no afã de impor uma derrota à Presidenta Dilma. Após onze anos de governos populares, não podemos tolerar uma democracia represada.

Queremos que nossa voz seja ouvida; não apenas nas eleições. Queremos mais participação social. Queremos mais democracia. Queremos cada vez mais o povo participando e influindo nas decisões e rumos do país. Portanto, convocamos todas as nossas entidades filiadas, parceiras e núcleos a manterem o clima de mobilização para articularem junto aos senadores e senadoras para que o Senado Federal altere essa infeliz decisão da Câmara dos Deputados e aprove a Política Nacional de Participação Social, tão necessária para a consolidação da democracia brasileira.

Fonte: Portal UBM