Inácio Arruda defende ampliação do Conselho Nacional de Justiça
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, na última semana, a ministra presidenta do Superior Tribunal Militar, doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Ela pediu posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/214, relatada pelo senador.
Publicado 03/11/2014 22:45 | Editado 04/03/2020 16:26
A PEC modifica o art. 103-B da Constituição Federal, para aumentar o número de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescendo à composição atual um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ministro Civil do Superior Tribunal Militar (STM), um juiz de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um juiz-auditor da Justiça Militar da União.
Favorável à PEC, o senador Inácio argumentou que “as funções de controle da atividade administrativa e financeira, desempenhadas pelo CNJ, o são relativamente ao Poder Judiciário como um todo, o que inclui as justiças Eleitoral e Militar. O mesmo se pode dizer quanto à fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Poder Judiciário. A PEC vem, em boa hora, modificar a composição do Conselho, para nele integrar magistrados pertencentes àquelas justiças especializadas, conhecedores da realidade dos respectivos órgãos”.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)