Bolívia aprova decreto sobre controle de armas

O gabinete ministerial da Bolívia aprovou nesta quinta-feira (6) um decreto de lei para controlar a posse e circulação de armas de fogo, munições e explosivos. A norma autoriza ao Ministério de Defesa e a Polícia a fiscalizar qualquer atividade que implique o uso de artefatos bélicos e também de produtos pirotécnicos.

Bolívia aprova decreto sobre controle de armas - ABI

O regulamento foi promulgado em setembro de 2013. O decreto contempla o registro geral das armas existentes no país, bem como as permissões de importação, de ingresso e saída temporária, a desativação, destruição e reativação das mesmas.

Além disso, proíbe a posse, porte e uso desses artigos em atividades não autorizadas pelas entidades competentes e instrui à Polícia a confiscar em caso de infrações.

Fonte: Prensa Latina