Ministro-chefe da AGU rebate declarações de Gilmar Mendes
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams classificou com um “supremo equívoco” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, se a presidenta Dilma Rousseff, cumprindo um dever legal do executivo, indicar os novos ministros do STF.
Publicado 12/11/2014 12:55
“Essa perigosa aposta política na ingovernabilidade nos aproxima da insensatez e do paroxismo político que não condizem com o Brasil democrático que tanto nos custou construir”, rebateu Lucena Adams enfatizando que a afirmação de Gilmar Mendes “não guarda qualquer proximidade com o efetivo funcionamento das instituições brasileiras”.
Ele também compartilhou da posição do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que é a Constituição que determina ao presidente da República indique os ministros do STF, portanto, trata-se de um dever constitucional. “É preciso reafirmar que o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma Rousseff foram exemplares no fortalecimento das instituições democráticas. Apoiaram a aprovação e a implementação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, assim como a adoção de diversas leis que aperfeiçoaram o funcionamento do Poder Judiciário, a partir de dois Pactos Republicanos assinados pelos três Poderes da República”, pontuou.
Adams também ressaltou a independência dos magistrados indicados pela presidenta Dilma e pelos indicados no governo Lula. “Exemplo disso são os relevantes casos conduzidos pelos ministros indicados pelos últimos dois presidentes da República e que têm reflexo nas áreas econômica e social, como as discussões relativas à liberdade de imprensa, à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, à liberação das pesquisas com células-tronco, ao reconhecimento civil das relações homoafetivas e aos aumentos de alíquotas de contribuições sociais por meio de medida provisória”, resgatou.
O ministro-chefe da AGU argumentou que as ameaças à democracia citadas por Mendes, “vem do nosso passado de intolerância e autoritarismo, que julgávamos enterrado”.
“Não se trata apenas de descabidas propostas de intervenção militar, mas de uma série de iniciativas que agridem a democracia. O pedido de recontagem de votos, elaborado sem nenhum fato que lhe dê sustentação, atinge a Justiça Eleitoral e um sistema de votação elogiado em todo o mundo”, finalizou ele, referindo-se ao ato promovido por grupos reacionários, realizado em São Paulo, dia 1 de novembro.
Fonte: Brasil 247