“Não cabe à AGU defender interesses pessoais de dirigentes públicos e, muito menos, os seus atos e manifestações políticas. Porém o presidente Jair Bolsonaro tem feito uso pessoal e político da AGU com frequência”
Orientação é que ex-ministro não responda a nenhuma pergunta dos senadores
Mesmo diante do maior colapso hospitalar da história do país, AGU entrou com ação contra restrições nos estados a pedido do presidente. O objetivo é impedir medidas de controle da circulação do vírus, mesmo que isso signifique mortes nas portas de hospitais.
Segundo a APD, é papel do órgão defender “interesses individuais de terceiros” mesmo a pedido de Bolsonaro
Presidente recorreu ao STF contra bloqueio de perfis de aliados. Para líder do PCdoB, Bolsonaro comete crime ao usar a Advocacia-Geral da União no caso
A decisão contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o levantamento do sigilo apenas de partes do vídeo.
Em documento enviado ao STF sobre sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 a AGU transcreve trechos da fala do presidente.
Em nota, Advocacacia-Geral da União afirma que apresentou relatório médico da Coordenação de Saúde da Presidência da República. No entanto, a juíza Ana Lúcia Petri Betto solicitou os laudos dos exames de Bolsonaro.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF suspendeu a escolha feita pelo presidente
O juiz Ilan Presser, do TRF-1, sustenta que o auxílio existe para ajudar pessoas em vulnerabilidade e a exigência do documento não condiz com as circunstâncias atuais. Onyx Lorenzoni discorda.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que medidas cautelares – como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno – não podem ser aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. Para o órgão, a prisão de parlamentares, quando não for em flagrante, é inconstitucional, e mesmo nestes casos, a decisão deve passar pelo aval do Congresso Nacional.
Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
