Deputado soma discurso ao ministro da AGU, Jorge Messias, pela regulamentação de plataformas digitais, depois que o dono do X desafiou judiciário brasileiro

Solicitação ocorre em meio à busca de acordo proposta por ministro após questionamento da AGU quanto à desproporcionalidade entre as ações que a União detém e seu direito a voto

Mudança de posição da AGU aumenta as possibilidades de o programa ser declarado inconstitucional pelo STF. A norma estadual está fora da diretriz federal, diz Messias

As duas instituições vão contribuir com as ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) inaugurado este mês pelo Tribunal

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, desviou valores de obra para contas na Suíça; não cabe mais recurso e dinheiro bloqueado deve ser devolvido

O órgão acionou a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ressarcir valor que será pago pela União a familiares de músico e catador assassinados em 2019

Advocacia-Geral da União defende, ainda, que lei sancionada pelo governador de SP extinguindo multas por descumprimento de medidas sanitárias contra a Covid-19 é inconstitucional

Confirmação de que infratores ambientais devem o montante ao Ibama foi dada pelo STJ. O valor diz respeito a 183 mil processos que o ‘bolsonarismo’ tentou isentar

Advocacia-Geral da União diz que objetivo era causar comoção social capaz de desencadear decretação de estado de sítio e intervenção militar

Instituição ressalta que deve ser afastada “qualquer interpretação que desborde dos princípios fundantes da democracia constitucional, especialmente o da separação dos
Poderes”.

A PGR e a AGU discutem que providências poderão ser tomadas de forma conjunta e cooperativa para garantir a reparação dos danos causados ao patrimônio das instituições

São alvos as decisões da 13ª Vara Federal em Curitiba, sob direção do então juiz Sérgio Moro; e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), como Deltan Dallagnol.