Revisão da meta de superávit ganha calendário especial de tramitação

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quina-feira (13) uma proposta de encurtamento de prazo para a votação do projeto de lei, do qual é o relator, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir a revisão da meta de superávit primário para este ano.

Publicado 13/11/2014 16:39

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O projeto de lei foi apresentado na quarta (12) e imediatamente publicado. Pelo calendário especial apresentado por Jucá, os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderão apresentar emendas até o dia 17, às 17 horas. Essas emendas deverão ser publicadas e distribuídas até às 21 horas do mesmo dia.

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O relatório sobre o texto será apresentado, publicado e distribuído no dia 18, propiciando a votação na CMO no dia 19. Se o calendário for cumprido a matéria poderá ser apreciada no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, até a semana seguinte, no dia 25.

A proposta de calendário especial foi lida no plenário do Senado, o que oficializou os prazos. Inicialmente a sugestão foi apresentada pelo relator ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que preferiu deixar a decisão para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A leitura feita em plenário pela presidente da sessão, senadora Ângela Portela (PT-RO), oficializou a decisão de Calheiros a favor do novo calendário sem a necessidade de votação ou consulta aos líderes partidários.

O projeto prevê a revisão para baixo da meta de superávit primário deste ano. O calendário inicial previa que os parlamentares teriam até o dia 24 deste mês para apresentar as emendas, e Jucá apresentaria o relatório na CMO só no dia 14 de dezembro. Assim, a matéria seria votada praticamente no fim dos trabalhos legislativos deste ano.

Fonte: Agência Brasil