Governo desiste de urgência para mudança no superávit

A possibilidade de acelerar a discussão da mudança na meta de superávit fiscal gerou controvérsia entre os parlamentares, já que não há consenso quanto à aplicação da urgência constitucional. O expediente é usual em projetos de lei comuns do Executivo, que são examinados primeiro na Câmara, mas nunca foi adotado em questões orçamentárias, que são discutidas em reuniões conjuntas das duas casas do Congresso, cujo regimento não estabelece regras para esse procedimento.

Antes da retirada da urgência, o próprio relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitia que essa não era a principal alternativa do governo para agilizar a modificação da meta de superávit – economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

"Estamos trabalhando com um calendário especial de tramitação. A urgência fica como reserva", disse Jucá.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, já havia manifestado a posição de que não deveria ocorrer mudança na tramitação do projeto, mesmo com o pedido de urgência.

"A Presidência do Congresso Nacional recebeu e tão somente deu a conhecer o calendário proposto pela Comissão Mista de Orçamento, determinando seu cumprimento", afirmou Renan, por meio de nota oficial.

Pelo calendário definido pela CMO, deputados e senadores têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas. O relatório de Jucá deve estar pronto no dia seguinte (18), para ser votado na quarta-feira (19).

E ante a possibilidade de tramitação ordinária, a estratégia passa a ser liberar a pauta de votações do Congresso (38 vetos presidenciais e três projetos de lei). Jucá disse acreditar que o presidente Renan Calheiros poderá convocar sessão do Congresso no início da próxima semana.

"Mas o projeto não vai saltar a pauta. Todos os vetos precisam ser votados", garantiu Jucá.

Fonte: Agência Senado