EBC defende criação de operador único para emissoras públicas 

O operador único ou operador de rede para a rede de TV Pública Digital será a infraestrutura de transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, que deverão fazer parte do sistema. O operador único está previsto no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital, mas ainda não foi criado.

Com o operador único seria possível às emissoras públicas reduzirem os custos operacionais por meio do compartilhamento da infraestrutura de transmissão. Esse é o primeiro passo para criar uma rede nacional que beneficiaria todo o sistema de comunicação pública – que é constituída pelas emissoras geridas pela EBC (TV Brasil e TV NBr), pelas emissoras legislativas (TV Senado e TV Câmara), pela TV do Judiciário (TV Justiça) e os canais da Educação (MEC), Cultura (Minc) e Cidadania (Minicom).

O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, também defende a instalação do operador único. Segundo ele, “apesar de o sistema integrado de transmissão não ser exequível no curto prazo, não deixa de ser uma meta a ser atingida e, para tanto, é preciso contar com a intenção do governo em criar uma plataforma para a TV Pública”.

Demandas de emissoras públicas

Durante o evento organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), na Câmara dos Deputados, em Brasília, Nelson Breve enumerou algumas demandas que precisam ser atendidas pelas emissoras públicas. Ele citou a criação de softwares para a interatividade plena, o aumento das verbas orçamentárias e a universalização do acesso.

Para Breve, desde a assinatura da Carta de Brasília, em 2007, as empresas de comunicação pública reconhecem a urgência em acompanhar a transição da era analógica para a digital, por meio da convergência das diversas modalidades da radiodifusão.

“A transição para plataformas digitais exige investimento em infraestrutura, desenvolvimento de softwares de interatividade e parceira com o Congresso, na elaboração de regras para propriedade intelectual no âmbito digital”, afirmou. No entanto, por ser o mais caro, o modelo digital requer maior verba orçamentária para as empresas de comunicação pública.

Estima-se em mais de R$100 milhões a implantação da TV digital. Para o período de 2013 a 2015, o orçamento para comunicação pública foi previsto em R$380 milhões, mas apenas R$40 milhões foram gastos, então vamos ficar devendo mais de R$300 milhões para a sociedade, disse.

Rádio digital

Segundo Breve, digitalizar o serviço de rádio não significa abrir mão das plataformas analógicas de ondas curtas e médias, mas replicá-las e inseri-las no âmbito digital. “As ondas curtas podem ser aproveitadas para a transmissão de rádio para áreas distantes do centro-sul, com o objetivo de atender a públicos negligenciados pelas emissoras comerciais”, ressaltou.

O presidente da EBC citou o exemplo da Rádio Nacional da Amazônia, responsável por estender, por meio de ondas de curta frequência, a cobertura de rádio para a população amazônica, envolvendo cerca de 60 milhões de potenciais ouvintes.

TVs comunitárias

O presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec), Mário Jefferson Melo, ressaltou que as TVs comunitárias, comumente vistas como a ponta mais fraca do sistema, desempenharam importante papel na construção do sistema de TVs públicas. Desse modo, “esperamos que as TVs comunitárias sejam beneficiadas por políticas públicas de financiamento e incluídas nas novas leis”, defendeu.

Melo defende a regulamentação do papel dos operadores de telecomunicações, que “atualmente são designados de forma arbitrária pela Agência Nacional de Cinema (Ancine)”. Cabe à agência qualificar os operadores em produtores, empacotadores e programadores. “Esclarecer esse ponto não é censurar”, argumentou.

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, ressaltou a necessidade de divulgar a democratização da comunicação também no sistema comunitário.

“Hoje a estrela do debate para a melhoria técnica e qualitativa da comunicação é a emissora comercial. Pouco se conhece sobre o serviço oferecido pelas emissoras comunitárias. A rádio comunitária dispõe de apenas um canal – o da Rádio Educativa – para transmitir o sinal de 120 rádios emissoras. Nós temos pequenas demandas, como financiamento e operacionalidade, e esperamos que nossas demandas sejam atendidas”, disse.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara