Relator quer demarcação de terras indígenas pelo Congresso 

A proposta sofre forte resistência dos povos indígenas e severas críticas dos parlamentares comprometidos com a luta dos índios. Serraglio apresentou seu texto, no último dia 19, no qual prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2012, a polêmica proposta, que tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pela comissão especial e pelo Plenário.

A proposta original, do ex-deputado Almir Sá (PL-RR), inclui entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. Já no seu parecer, o relator determina que a demarcação seja feita por meio de lei de iniciativa privativa da Presidência da República. O texto diz ainda que a lei poderá estabelecer a permuta de áreas que originalmente caberiam aos indígenas.

“Ao prever a demarcação das terras indígenas por lei, e não por decreto, o substitutivo enseja maior segurança jurídica”, disse Serraglio. “Cumprirá ao Poder Executivo executar os levantamentos e estudos antropológicos, a respectiva identificação da etnia a ser beneficiada, e propor, por meio de projeto de lei, a delimitação da área indígena”, complementou. Segundo ele, sancionada a lei, o Executivo deverá demarcar administrativamente a área, por meio da fixação de marcos limítrofes.

Maior retrocesso

Lideranças indígenas se opõem ao texto. Eles alegam que com o grande número de representantes ligados ao agronegócio no Congresso, as iniciativas de demarcação de terras indígenas não serão aprovadas.

A bancada do PCdoB na Câmara foi uma das primeiras a se manifestar contra a PEC. Para a líder do Partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), aprovar a PEC 215 é virar de costas para a constituição e as nações indígenas do Brasil. “Somos a favor dos índios e a favor da terra. Está na nossa pauta não deixar votar”, afirma a deputada.

Um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, o deputado Padre João (PT-MG) também discorda da proposta. "A PEC 215 significa o maior retrocesso. A gente percebe a organização de uma bancada, formando uma maioria, indo a voto e que se torna, de fato, uma ameaça a um direito constitucional sagrado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.

Além dos povos indígenas e alguns parlamentares, diversos juristas são contrários à PEC, argumentando que ela fere a separação de poderes. A presidente Dilma Rousseff também já se manifestou contrariamente à proposta, em carta às comunidades indígenas.

Outras mudanças

O relator também modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que, se a União não cumprir o dever de demarcar as terras indígenas no prazo constitucional previsto, terá de indenizar o proprietário das terras demarcadas.

Hoje, a Constituição não prevê o direito à indenização; e o Ato das Disposições Transitórias estabelece que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.

Hoje a Constituição estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O parecer deixa claro que serão consideradas terras dos índios apenas aqueles que atendiam a esses requisitos simultaneamente em 5 de outubro de 1988.

Da Redação em Brasília
Com agências