Congresso confirma mudança no superavit primário de 2014

O Congresso Nacional concluiu, no início da noite desta terça-feira (9), a votação do PLN 36/2014, que autoriza o governo a mudar o cálculo da meta de superavit deste ano. A última das quatro emendas destacadas foi rejeitada pelos parlamentares. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Publicado 10/12/2014 12:08

Plenário - Jonas Pereira/Agência Senado

Apresentada pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda 69 tentava limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superavit neste ano. O superavit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.

Defesa da flexibilidade

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu o projeto e lembrou que vários estados governados pelo PSDB, como Minas Gerais e Paraná, não cumpriram suas metas de superavit em anos recentes. "Queremos equilíbrio fiscal sem causar desemprego", disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a mudança no superavit como necessária para o Brasil “garantir a política de emprego”. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) apoiou a mudança no superavit na atual conjuntura econômica mundial.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, ao cumprir um superavit menor, o governo pode dar “mais atenção ao povo brasileiro ao invés do mercado financeiro”.

Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o embate entre governo e oposição era uma “disputa retórica" e "continuidade da disputa eleitoral”. Ele afirmou que o superavit primário é um parâmetro imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para controlar as economias periféricas. O deputado afirmou que o Brasil precisa cumprir o que está previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e promover uma auditoria da dívida externa brasileira.

LDO para 2015

Após a rejeição da emenda 69, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, comunicou que o PLN 36/2014 estava definitivamente aprovado e que seguirá para sanção presidencial.

Logo depois, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), tentou apresentar um pedido para que a LDO para 2015, que ainda tramita na Comissão Mista de Orçamento, fosse enviada para votação imediata pelo plenário do Congresso.

Diante do protesto da oposição, Renan Calheiros decidiu encerrar a sessão conjunta.

Meta de resultado

O texto que segue para sanção presidencial é o mesmo que foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao relatar a matéria na CMO. Ele substituiu a expressão “meta de superavit”, da proposta original, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário, e rejeitou as 80 emendas apresentadas à proposição.

Em seu parecer, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

Jucá ressalta ainda que a alteração da meta fiscal é necessária devido à presente conjuntura global e à arrecadação prevista, que não se configurou.