Câmara aprova estatuto com ações para primeira infância 

O Estatuto da Primeira Infância foi aprovado nesta quarta-feira (10) na comissão especial. O texto aprovado, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), garantirá uma legislação mais avançada em matéria de primeira infância, período que vai de zero a seis anos de idade. O texto segue para a análise do Senado.
 

Câmara aprova estatuto com ações para primeira infância - Agência Câmara

O texto aprovado estabelece ações que amplia as políticas públicas para crianças nas áreas prioritárias de atuação para a primeira infância como saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Segundo Ananias, o novo estatuto cria novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Uma das novidades do projeto é a ampliação da licença-paternidade. O projeto propõe 15 dias além dos cinco previstos atualmente em lei. Para ter esse direito o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

A proposta também prevê a participação das crianças na formulação das políticas públicas por meio da criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado. “Elas (as crianças) são capazes de participar daquilo que lhes diz respeito e exercem um papel ativo nos espaços onde estão presentes”, explicou João Ananias.

No que diz respeito à publicidade direcionada à criança, o texto que segue para a análise do Senado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para proibir a propaganda de bebidas, inclusive não alcoólicas, e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gordura ou sal, conforme regulamentação da vigilância sanitária. A intenção do projeto original era proibir qualquer tipo de publicidade infantil.

Maior resultado

O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que a legislação aprovada é muito avançada e vai proporcionar melhores condições de proteger as crianças nos primeiros anos de vida. "A sociedade tem que entender que é investindo nesse início da vida que nós vamos ter um maior resultado em todas as políticas, de educação, política social, políticas de desenvolvimento humano.”

Terra acrescentou que todos os países do mundo que têm um desenvolvimento humano mais elevado que o Brasil têm políticas nessa área. “E nós estamos criando uma regra agora que vai abranger todo o universo dessa primeira infância."

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Da Redação em Brasília
Com agências