Lula Morais critica decisão do STF sobre banqueiro Daniel Dantas
Durante o segundo expediente da sessão plenária da última quarta-feira (17/12), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) classificou de “excrescência” a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o processo contra o empresário Daniel Valente Dantas, investigado pelas operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal (PF), envolvendo crimes financeiros. Segundo ele, a decisão se deu em razão de que as provas obtidas na sede do Banco Opportunity foram ilegais.
Publicado 18/12/2014 11:21 | Editado 04/03/2020 16:26
“É uma excrescência, pois recentemente no Brasil uns foram condenados sem provas, por dedução, que foi o caso do José Dirceu e José Genuíno (no processo do Mensalão). Acho que a justiça brasileira se expõe de forma indevida perante a população”, avaliou.
Conforme relatou, em outubro de 2004, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão no endereço profissional do empresário, localizado no 28º andar de um edifício no Rio de Janeiro. O documento foi expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Porém, a sede do banco ficava em outro andar do mesmo prédio. Então, um juiz substituto autorizou a cópia de informações da instituição financeira.
“A forma como essas provas foram colhidas do disco rígido da instituição, no terceiro andar, foi considerada ilegal e anulado todo o processo de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção comandada por Daniel Dantas. Aqui se têm as provas, foram base para inquérito, concluiu-se o inquérito, o cidadão foi condenado e disseram que a origem da prova foi ilegal. Só porque não foi o andar autorizado para colher as provas”, criticou.
Além de ter anulado o processo de Dantas, o parlamentar disse que a Corte suprema condenou o deputado e então delegado Protógenes Queiroz a dois anos e seis meses de prisão por violação de sigilo funcional na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários e também na proibição de sair de casa durante os fins de semana. Lula Morais chama atenção para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que, segundo ele, “consegue ser protetor de todos que vão ao STF e por algum motivo libera”.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) entende que deveria acabar com as indicações do Executivo para cargos do Judiciário e deixar a cargo deste as próprias nomeações. “Essa interferência entre poderes, a meu ver, não é coisa de democracia.”
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa