Estopim dos protestos de 2013, transporte permanece um desafio
Estopim das manifestações de junho de 2013, o problema da mobilidade urbana – ou seja, a capacidade de as pessoas irem de um lugar para outro dentro das cidades – permanece como desafio do poder público. No Congresso Nacional, diversos projetos de lei propõem sugestões para resolver problemas como: transporte público de baixa qualidade; ruas engarrafadas; poucas ciclovias; e falta de calçadas para o pedestre.
Publicado 07/01/2015 11:21
Segundo o consultor legislativo Eduardo Fernandes Silva, autor do livro "Meio Ambiente e Mobilidade Urbana”, um dos pontos fundamentais para se melhorar a mobilidade é organizar a maneira como a cidade cresce. “É importante que os bairros, as regiões onde as pessoas moram, sejam completos, para que elas possam trabalhar, estudar, ir ao médico, ir ao cinema, a pé, ou de bicicleta, rapidamente, com pouco gasto de energia”, explica.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o trabalho. Para o consultor, é preciso evitar ao máximo “a queima de combustíveis fósseis”, prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Prioridades no trânsito
A Câmara analisa algumas propostas que visam estimular o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Mas a prioridade ao transporte não motorizado (a pé ou de bicicleta) sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual já é lei. Esse é um dos princípios contidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011.
Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques da Silva, que participou 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes, realizado em outubro do ano passado, na Câmara dos Deputados, é essencial que esse princípio seja colocado em prática.
“O principal meio para resolver os problemas de mobilidade é priorizar o transporte coletivo sobre o transporte individual e priorizar as pessoas sobre os veículos em termos do deslocamento”, afirma.
Qualidade das calçadas
Outros projetos de lei em análise na Casa tentam resolver o problema da baixa qualidade das calçadas brasileiras, que afeta especialmente idosos e pessoas com deficiência. A proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência deixa claro no texto que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Existe outro projeto, em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que estabelece regras para a ocupação de calçadas por estabelecimentos comercias: eles deverão ocupar, no máximo, 30% do comprimento da calçada, podendo utilizar apenas objetos removíveis.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara