Sejus: Hélio Leitão participa de reunião no Conselho da Comunidade

Na reunião estiveram presentes além do secretário, a juíza Luciana Teixeira de Souza e o juiz César Belmino Barbosa Evangelista, ambos da Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, a defensora pública Aline Miranda e outros conselheiros.

Em sua fala, o secretário destacou a importância de recorrer às penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário. “Hoje 70% dos presos são provisórios, desde 2011 temos alternativas às prisões provisórias, as chamadas medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento regular ao fórum para prestar contas de suas atividades, monitoração eletrônica, não se ausentar da cidade. Mas para aprimorar isso temos que instalar na sociedade e nos demais operadores do processo penal uma nova mentalidade, uma nova cultura, a cultura do não encarceramento, a compreensão de que a prisão é um mal necessário, a prisão existe porque a humanidade não conseguiu gestar uma nova alternativa, mas precisamos deixar esse mal restrito a situações de extrema necessidade”, destacou.

O Conselho da Comunidade é formado por 25 conselheiros e é um órgão fiscalizador do sistema penitenciário. Criado pelas Varas de Execução Penal ele tem como finalidade garantir os direitos dos apenados. Entre suas atividades, o conselho faz visitas às unidades prisionais para fiscalizar as condições em que os internos vivem dentro do cárcere.

Fonte: Sejus