Artigo 19 lança estudo sobre o Marco Civil da Internet
A ong Artigo 19 lançou nesta quinta-feira (22) a análise “Marco Civil da Internet: seis meses depois, em que pé que estamos?”, que traz um panorama geral sobre os avanços e desafios decorrentes da lei que rege a internet no Brasil em seus primeiros 180 dias de vigência.
Publicado 22/01/2015 19:22
“Em nossa análise buscamos levantar as seguintes perguntas: como estão sendo abordadas e desenvolvidas as políticas de Estado para os principais direitos que o Marco Civil busca garantir?”, afirma Laura Tresca, oficial de Direitos Digitais da Artigo 19, e responsável pelo estudo.
Entre as coisas abordadas pelo relatório, está o impacto do Marco Civil da Internet em alguns casos de grande repercussão ocorridos durante o período. Além disso, o estudo faz um importante exame dos principais projetos legislativos em tramitação que alteram ou dialogam diretamente com a lei.
O Marco Civil da Internet é examinado sob quatro pontos principais: Responsabilidade de Provedores, Desenvolvimento e Acesso à Internet, Privacidade e Neutralidade de Rede.
Marco Civil da Internet
Em vigor desde o dia 23 de junho de 2014, o Marco Civil da Internet mobilizou intensamente a sociedade civil enquanto ainda era projeto de lei. Sua aprovação é tida por organizações que atuam pela liberdade de expressão na internet como uma grande conquista. Apesar de já estar valendo, ele precisa passar ainda por regulamentação, que será feita mediante decretos do Executivo.
Da Redação do Vermelho
Com informações da Ong Artigo 19