Cunha põe em votação proposta antidemocrática de reforma política 

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT, PCdoB, Psol, PV e outros partidos. Por isso, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegando que a comissão esgotou o prazo de cinco sessões do Plenário para fazer a votação, levou a decisão ao Plenário.

Eduardo Cunha aproveitou-se da defesa que a maioria dos parlamentares fazem da necessidade de uma reforma política para colocar em votação a proposta considerada antidemocrática porque, entre outros, pontos institucionaliza o financiamento privado de campanha.

Os partidos contrários à PEC tentaram inviabilizar a votação em Plenário, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão mista não estará restrita apenas a essa proposta. Em acordo com os líderes, Cunha garantiu que não haverá tema proibido – qualquer assunto não tratado pela PEC aprovada poderá ser incluído por emendas.

O presidente da Câmara garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão. E anunciou que quer votar a proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

Temas polêmicos

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

“Esta proposta é a mais deformada de todas no debate atual. Precisamos resistir urgentemente”, afirmou a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ). O PCdoB defende o projeto d lei de iniciativa popular apresentado pela OAB, CNBB e outras entidades do movimento social.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a PEC 352/13 é a “antirreforma política”. “Essa emenda surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições e, agora, querem constitucionalizar o financiamento de empresas”, criticou.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a cláusula de desempenho e defendeu a pluralidade ideológica do Parlamento . “É uma proposta que visa implantar o tripatidarismo, não é uma proposta que o povo brasileiro quer”, disse.

A PEC 352 de 2013 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Financiamento privado

Cunha é defensor do financiamento privado de campanhas. Na última eleição, de acordo com dados divulgados pelo parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conquistou o quarto mandato seguido com uma das mais caras campanhas do país. Arrecadou R$ 6,8 milhões de reais, entre empresas dos mais diversos setores.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “essa PEC só produz retrocessos”. “Ela vai na contramão do que a sociedade entende como o maior elemento de contaminação do processo político-eleitoral. Temos que buscar apoio para impedir que ela avance, e, para isso, é preciso que a sociedade se apresente”, defende.

"Nós não podemos permitir que o poderio econômico continue a viciar o processo eleitoral brasileiro. Na prática, quem tem mais dinheiro, quem tem mais empresa apoiando, é aquele que sai vitorioso no final das contas. Este não é o modelo ideal escolhido pela nossa Constituição Federal”, disse o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em seu primeiro discurso no Plenário da Casa.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências