Base aliada quer votar biodiversidade e mudanças na Previdência 

No caso das MPs, que receberam mais de 600 emendas, a base vai buscar o consenso. “Com 600 emendas, os textos jamais serão aprovados da forma original. Vamos buscar acordo sobre as mudanças, porque as MPs são muito importantes para o País”, disse o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), antes de entrar na reunião de líderes partidários, na Presidência da Câmara. Sibá argumentou que hoje existem “aberrações” na concessão de alguns benefícios.

No entanto, a MP 665 ainda precisa ser votada por uma comissão mista, que ainda não foi instalada, para poder ser votada pelo Plenário.

Biodiversidade

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou destaques ao texto. Ela ressalta a importância de se especificar no texto da lei termos como povos indígenas e agricultura familiar. O destaque atende reivindicações de entidades com a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e de representantes das comunidades tradicionais.

Para a deputada os conceitos precisam ser ampliados para evitar cometer injustiças na repartição de benefícios justamente com quem mais precisa dela, os povos tradicionais.

“Esses ajustes na parte conceitual do projeto são importantes e necessários porque implicam diretamente na questão de repartição dos benefícios, além de ter um valor simbólico de reconhecimento às denominações culturalmente utilizadas por esses povos e reconhecidas em muitos textos legais como, por exemplo, na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da qual o Brasil é signatário”, explica.

Outro destaque feito pela deputada diz respeito ao acesso ou remessa de amostras da biodiversidade brasileira por estrangeiros. Ela defende que a pesquisa feita por pessoa jurídica do exterior só deve ser permitida mediante associação a algum instituto nacional de pesquisa.

“Temos uma biodiversidade muito rica que pode render boas pesquisas com resultados inestimáveis para a população mundial e acredito que isso pode e deve ser acessado pela comunidade científica internacional, no entanto a pesquisa e o conhecimento desenvolvidos também devem ser patrimônio do nosso país, também devem gerar desenvolvimento e benefícios para o Brasil e para a nossa comunidade científica, por isso acredito que as pesquisas devem ser condicionadas à associação a um instituto nacional de pesquisa”.

Entre os destaques a ser votado Luciana deve defender, ainda, que haja uma inversão no que diz respeito à lista de produtos que devem ser alvo da repartição de benefícios. Como a lista de produtos é extensa e pode incluir variedades que ainda não estão definidas, a parlamentar propõe que a lista inclusa seja a de produtos que não serão alvo de repartição. “Assim fica mais simples”, esclarece.

Outros projetos

Outro item na pauta do Plenário da Câmara, a PEC do orçamento impositivo só deverá ser votada se houver acordo, segundo o líder do PT.

Ele citou ainda a PEC 457, que assegura aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, o limite é de 70 anos. A base deverá pedir o adiamento da votação da PEC por 30 dias, para que não restem dúvidas sobre a proposta. “Ela estrangula a estrutura das carreiras”, disse Sibá.

O líder acrescentou que vai propor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que as votações de quinta-feira (12), no Plenário, ocorram pela manhã e não à tarde, como sugere Cunha. “Estaremos aqui segunda, terça, quarta e quinta de manhã”, falou, lembrando que alguns parlamentares reclamam da dificuldade para retornar aos seus estados.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências