Senado define agenda de trabalho até março 

Renan registrou que matérias que tratam do assunto serão votadas no mesmo período no Senado e na Câmara dos Deputados. Novo modelo de financiamento, reserva de vagas para mulheres, regras para coligação e desincompatibilização estão entre os temas dos projetos a serem votados.

Renan lembrou que o Senado já aprovou medidas de reforma política – como a redução do números de suplentes, a redução de exigências para projeto de iniciativa popular e a restrição do voto secreto – mas precisa avançar mais. “Continuamos devendo à sociedade uma reforma orgânica”, disse.

Renan também pediu à Secretaria-Geral da Mesa o envio urgente do texto do Novo Código Civil, aprovado em dezembro, para a sanção da Presidência da República. Para Renan, trata-se da “mais importante matéria” que o Senado aprovou nos últimos dois anos. Ele disse que o novo texto reforça a celeridade e a transparência nas decisões judiciais.

O presidente também anunciou que o Senado vai realizar sessões temáticas para debater assuntos como as crises hídrica e elétrica, segurança pública e a própria reforma política.

Vetos

Do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na segunda-feira (9), Renan informou que ficou acertada uma sessão do Congresso no dia 24 de fevereiro. O objetivo é preparar até lá uma resolução para regulamentar a apreciação de vetos. O voto em cédulas deve ser substituído por um sistema eletrônico.

Renan também anunciou uma reunião, prevista para o próximo dia 25, com o setor produtivo. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) poderão apresentar propostas para a agenda econômica.

Uma sessão especial para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ciência e Tecnologia está agendada para 26 de fevereiro. Renan disse que já convidou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, para o evento.

Já no dia 3 do próximo mês será instalada a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência contra a Mulher. “Será um foro permanente para mostrar que a lei é mais forte que a lei do mais forte. A comissão vai fazer um acompanhamento da violência doméstica no país”, declarou Renan.

Fonte: Agência Senado