Daniel Almeida quer estender prazo para açōes trabalhistas
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que estende para 10 anos o prazo de prescrição de açōes trabalhistas, tanto para trabalhadores urbanos como rurais. Ele quer permitir que os trabalhadores possam acionar os empregadores, juridicamente, em um prazo de até dez 10 anos, ao invés dos cinco anos previsto em lei atualmente. As reclamaçōes devem ser apresentadas até dois anos após a extinção do contrato de trabalho,
Publicado 18/02/2015 13:33
“Para nós, é preciso que a vontade da Constituição se contraponha ao posicionamento conservador de supressão de direitos, constituídos no curso do vínculo empregatício”, diz a justificativa da proposta que foi arquivada ao final do período legislativo em janeiro e pode ser desarquivado com a reeleição do parlamentar.
O deputado cita o exemplo, que serve de analogia para sua proposta, do novo Código Civil, que permite que o credor, de forma geral, pode propor ação judicial para reaver os seus créditos contra o devedor, no prazo de 10 anos.
Para Daniel Almeida, que se destaca na Câmara dos Deputados pela luta em defesa dos trabalhadores, a solução é equiparar a prescrição trabalhista à prescrição geral do novo Código Civil, o que demonstra equidade, e não contraria o sentido de assegurar certeza às relações jurídicas do trabalho.
“Assim, é de inegável justiça permitir que o trabalhador possa reaver os seus direitos por um lapso de tempo maior, nos termos da prescrição geral prevista no novo Código Civil. Assinale-se mais, a proteção do instituto da prescrição não deve ser o mais restritivo de modo a premiar o devedor insolvente – geralmente o empregador, acabando por, ao final, beneficiá-lo”, alerta o parlamentar no texto da proposta.
O parlamentar alega ainda que o trabalhador “nem sempre tem conhecimento de todos os seus direitos, ou pelo menos daqueles que foram violados no curso da relação de emprego”, acrescentando a necessidade de que se busque uma linguagem normativa mais próxima da realidade dos trabalhadores para que eles possam acionar a Justiça trabalhista sempre que tiver seus direitos violados.
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier