Bancada do PCdoB é contra terceirização da perícia previdenciária
Entre as emendas apresentadas pela bancada do PCdoB à Medida provisória 664, editada pelo governo federal nos últimos dias de 2014, que alteram regras dos benefícios previdenciários, uma é apontada como de grande necessidade para evitar prejuízo aos trabalhadores. É a que suprime o artigo que determina a terceirização da perícia previdenciária.
Publicado 20/02/2015 15:32
Segundo o texto da emenda, “a terceirização da perícia previdenciária recupera uma situação que em passado nada remoto funcionava muito mal, dado o descompromisso entre o serviço prestado e os respectivos resultados”.
Para os parlamentares do PCdoB, a solução para as dificuldades na área da perícia médica “passa longe da que está sendo proposta”. E, usando os argumentos apresentados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Partido sugere a supressão do artigo da MP que terceiriza a perícia previdendiária.
A emenda destaca que “ao invés de recorrer a um sistema que no passado gerou prejuízos os mais diversos, é preciso reforçar os quadros de peritos com vínculos de efetividade, circunstância que constitui motivo suficiente para que os dispositivos alcançados sejam, como se postula, extirpados do texto da Medida Provisória.”
No texto da emenda, é lembrado ainda que “não foi por mero capricho que se instituiu no âmbito do sistema previdenciário uma carreira especializada no desenvolvimento daquela relevante tarefa. Os cargos de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial substituíram, não há como negar, uma realidade em que se disseminavam vícios e fraudes.”
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier