Aumento de tarifa de ônibus é discutida em audiência pública

Além das parlamentares, a mesa contou com a presença de Tales de Castro, chefe de gabinete da presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); Bruno Pena, membro da Comissão dos Direitos Humanos e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e André Luiz, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Comitê de Lutas Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo.

A vereadora Tatiana Lemos iniciou a audiência pública criticando o serviço de transporte coletivo prestado à sociedade que, segundo ela, não corresponde ao que é cobrado. “O usuário de transporte coletivo em Goiânia continua sendo o maior penalizado com as precárias condições. Frota em grande parte sucateada, terminais e pontos de ônibus em situação precária, planilhas de horários que não atendem à demanda em vários setores e o pior de tudo, com a omissão, se não conivência, do poder público”, afirmou.

Na oportunidade, Tatiana questionou o representante da CMTC, Tales de Castro, sobre o não cumprimento do programa Passe Livre Estudantil, que transferiu a responsabilidade de resposta ao governador do estado, Marconi Perillo. A vereadora o lembrou que o Passe Livre Estudantil já é lei no município e que leis devem funcionar. Ainda assim, Tales afirmou que não estava representando nem o governo, nem a prefeitura, e por isso não poderia responder.

A deputada estadual questionou o representante da CMTC sobre o real valor arrecadado pelas empresas, uma vez que o Eixo Anhanguera e o transporte público têm subsídios do Governo do Estado. A parlamentar disse que os lucros têm de ser divulgados para que o sistema seja transparente.

Isaura ainda perguntou sobre a antecipação do aumento da tarifa antes do mês de abril, que é quando se completa um ano do último reajuste.

O representante da CMTC, Tales de Castro, informou que o cálculo é público e todos têm acesso as planilhas. Mas, o principal fator ao reajuste, conforme ele, foi a questão do congelamento da tarifa no período de 2013 a 2014, ocasionado pelo clamor popular. Sendo que em 2014 houve o aumento de 10 centavos, que não foi suficiente para garantir a manutenção do sistema. O atual reajuste foi maior devido ao longo período sem ajustamento da tabela, afirmou Tales.

O chefe de gabinete ainda externou que as gratuidades firmadas no Pacto Metropolitano do Transporte Público não são repassadas desde maio e que a redução do ICMS sobre o diesel foi sancionado apenas no mês de dezembro. Desta maneira Tales de Castro defendeu o reajuste no preço do transporte como sendo o suficiente para atender as necessidades das empresas.

Bichos
Bruno Pena, da OAB, criticou duramente a posição apresentada pelas empresas, Estado e Ministério Público. Para o jurista, o simples fato de que os citados não terem enviado representantes já demonstra o descaso para com a população, que, conforme o advogado, é tratada como “bichos, pois os terminais ferem a dignidade da pessoa humana”.

Para Bruno, o que onera o serviço do transporte público é o lucro das empresas exploradoras do serviço, por levar em consideração que o porcentual do lucro é o único fator fixo na tabela de cálculo do valor da tarifa. “Sou contra o subsídio para empresas privadas que lucram com a exploração de um serviço público fundamental.”

O representante dos estudantes, André Luiz, do DCE da UFG, disse que o aumento de 50 centavos na tarifa atinge diretamente os trabalhadores, estudantes e empresários, pois são eles que pagam a conta.

Para André, a política de recessão vivida no país, associada a economia instável juntamente com o aumento da passagem do transporte acarretará impacto muito forte na mesa do cidadão que utiliza do serviço.

O membro do DCE da UFG ainda destacou que os movimentos e manifestações de insatisfação contra a situação imposta serão mantidos. E aproveitou o momento para divulgar o próximo movimento, que será realizado na tarde da próxima quinta-feira.

Em seguida, a audiência pública foi aberta para os demais participantes externarem suas opiniões e considerações a respeito da polêmica sobre o aumento da tarifa do transporte público.

Ao final, Isaura Lemos propôs a criação de um Fórum Permanente que possa tratar sobre a fiscalização do transporte público com pessoas e entidades que estejam dispostas a participar das discussões.

Ainda complementou com duras críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário Estadual. “O MP defende a extinção do passe livre e das gratuidades por conta da falta de repasse do Estado. O Judiciário ordena que as empresas não podem ser fiscalizadas e multadas pelos descumprimentos do contrato. E o cidadão é quem fica prejudicado e as empresas sempre beneficiadas.”

A deputada também incentivou todos os presentes a fazerem um abaixo assinado com milhares de assinaturas, de qualquer cidadão, pelo cumprimento do Passe Livre Estudantil, que por lei, já é direito de todos.