Em atitude hostil, Renan devolve MP do governo sobre desoneração 

A desoneração estava em vigor desde 2011, mas com os ajustes econômicos estabelecidos, o governo decidiu elevar a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subiria de 2% para 4,5%. As novas regras valeriam a partir de junho.

O presidente do Senado disse que a mudança na desoneração poderia ter sido proposta por meio de um projeto de lei com possibilidade de urgência constitucional.

Após a devolução ao Executivo da medida provisória (MP) que reduz a desoneração da folha de pagamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo.

“Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, disse por meio de nota a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Como se trata de medida de urgência, o projeto deve ser votado em até 45 dias.

Segundo o Planalto, a mudança nas alíquotas das desonerações, conforme o projeto, ocorrerá 90 dias a partir da publicação da lei. Como as medidas provisórias têm força de lei assim que editadas pelo Executivo, o envio do projeto significa, na prática, que as mudanças só ocorrerão após sua aprovação no Congresso e sanção da Presidência, o que pode ultrapassar o prazo previsto inicialmente pelo governo de 90 dias a partir da edição da MP.

Renan aproveitou para se integrar ao coro da oposição e fazer críticas ao que chamou de “excesso de medidas provisórias”. E a oposição aplaudiu. O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) – que na sessão para a eleição de cargos no comando da mesa-diretora bateu boca com Renan, com direito a troca de dedo em riste e berros chegando a dizer que Renan “apequena” o parlamento – disse, agora, o inverso.

“Tivemos embates diversos, mas Vossa Excelência se comporta, neste instante, como presidente do Congresso Nacional de todos os brasileiros”, adulou Aécio.

Reação governista

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reagiu à decisão de Renan destacando que o peemedebista não consultou os senadores. “Nós entendemos que o presidente do Congresso não tem esse poder”, disse Humberto Costa (PT-PE).

Segundo ele, apesar de o Congresso buscar sua independência, o atual momento político e crítico e os Poderes devem buscar um entendimento.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura de Renan. “Não se pode colocar a economia em risco por causa de uma insatisfação partidária”, salientou.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quarta-feira (4), que a devolução de Renan foi uma atitude individual, mas não representa a posição do PMDB.

"O PMDB tem uma relação de aliança com o PT e a presidente Dilma e participa do governo, tem uma relação absolutamente institucionalizada. Agora, o que aconteceu não foi o PMDB, foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que em nome do Senado da República, devolveu uma MP que reputamos importante, porque nós estamos vivendo ajustes importantes na macroeconomia brasileira e diante de novos cenários”, afirmou Braga.

Atitude hostil

Esta foi a primeira vez que um presidente do Senado (da base do governo) devolve uma medida provisória ao Executivo. Apenas uma vez, depois da Constituinte de 1988, que a Casa era presidida por um parlamentar da oposição isso ocorreu.

Da redação do Portal Vermelho, com informações de agências
Reportagem atualizada às 11h57.