Comissão liderada pelo deputado Marco Aurélio aprova leis e MP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado estadual, professor Marco Aurélio (PCdoB), deu parecer favorável a uma Medida Provisória (MP) enviada pelo Governo do Estado e a projetos de lei dos próprios deputados estaduais.

Publicado 10/03/2015 15:11 | Editado 04/03/2020 16:45

Deputado professor Marco Aurélio é eleito a presidência da Comissão de Conselho de Justiça - O deputado professor Marco Aurélio

A MP que recebeu parecer favorável dispõe sobre a reestruturação dos cargos e funções na Estrutura Básica da Polícia Militar do Estado do Maranhão, que teve como relator o deputado Marco Aurélio. Depois foi analisado o projeto de lei complementar Nº 001/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de l991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).

Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável é também de autoria do Poder Executivo e institui a Transição Republicana de Governo, dispondo sobre a formação da equipe de transição e define o seu funcionamento. O projeto de lei que cria o Programa Estadual “Mais Bolsa Família-Escola” também passou na CCJ.

O primeiro projeto de autoria de deputado analisado pela Comissão é de Cabo Campos (PP), que nomeia de “Palácio Governador Jackson Lago” o prédio que sedia o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Passaram ainda o projeto de resolução legislativa que cria a Frente Parlamentar Estadual de Acompanhamento das Obras Públicas Federais no Estado do Maranhão e uma moção do mesmo autor que manifesta repúdio à decisão da Petrobrás de cancelar a obra de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira/MA.

Um único veto foi analisado e recebeu parecer pela manutenção. É o veto parcial aposto ao projeto de lei nº 140/2014, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão a história do Bairro Vinhais Velho em São Luís.

Além do presidente da CCJ, participaram da reunião nesta terça-feira(10), os deputados Eduardo Braide, Fábio Macedo, Ricardo Rios e Rafael Leitoa, que também integram a Comissão.