Câmara aprova regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico 

Foi aprovado o texto-base de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que terá os destaques analisados na próxima terça-feira (17).

Nos debates em plenário, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a matéria é muito relevante porque beneficia milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas que passam a ter direitos a partir do projeto aprovada. E elogiou o trabalho feito pela deputada Benedita da Silva, “O trabalho foi meticuloso, cuidadoso”, disse o deputado, destacando que foram ouvidos representantes da categoria.

O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e oito horas diárias.

A redação aprovada acolhe a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.

Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples Doméstico

Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.

O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara