Cunha anuncia votação da PEC dos Jornalistas
Na semana em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a inclusão na pauta do Plenário para votação na próxima terça-feira (17) da PEC do Jornalismo, a bancada do PCdoB divulgou sua posição favorável ao restabelecimento de a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Publicado 13/03/2015 19:09
A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário – é defendida pela categoria dos jornalsitas e combatida pelos donos de jornais, que recebem o apoio de Eduardo Cunha.
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) explica que “a volta da exigência do diploma é defendida pela Federação Nacional dos Jornalistas, por todos os sindicatos da categoria e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta é uma vitória da categoria, que desde 2009 luta, na Câmara e no Senado, pela volta da obrigatoriedade do diploma. É também uma vitória da sociedade, que entende que a formação é importante para a qualidade do trabalho dos jornalistas e para o fortalecimento da democracia.”
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e justiça (CCJ), a exigência de formação específica para jornalista em nada ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, prevista na Constituição, como alegou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar que a exigência de diploma para alguém atuar como jornalista é inconstitucional.
Consequências negativas
Apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.
Para Paulo Pimenta, cinco anos após o julgamento do Supremo, já é possível avaliar as consequências negativas da decisão para a sociedade: “A imprensa não reduziu seu monopólio, novos protagonistas não tiveram a oportunidade de ter mais espaço. O que aconteceu foi a precarização da formação dos profissionais e das relações de trabalho, muitas vezes com efeitos práticos na questão salarial.”
Ele acrescenta que faculdades de jornalismo foram fechadas e que houve redução de pesquisas e de cursos de pós-graduação e especialização na área. Para o parlamentar, apenas os donos de empresas jornalísticas ganham com o fim do diploma.
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara