Pedido de investigação do PPS contra Dilma é arquivado no STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta terça-feira (17), o pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato proposto pelo PPS. Decisão anterior sustentou não haver indícios que envolvam Dilma ao caso investigado pela Polícia Federal.
Publicado 18/03/2015 09:12
Para Zavascki, a petição contra Dilma não tem validade e o partido não tem legitimidade para acusar alguém perante o STF, função do Ministério Público Federal.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, pontuou o ministro.
Outra decisão de Zavascki, do dia 6 de fevereiro, confirmou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustentou não haver indícios que envolvam Dilma no caso de desvios investigados pela Operação Lava Jato. O ministro argumentou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Fonte: Agência Brasil