Senado ouvirá Aldo Rebelo nesta terça sobre planos do MCTI 

Para o senador, o setor de ciência, tecnologia e informação (CT&I) é primordial para o desenvolvimento da indústria e da economia nacional, e por isso mesmo o Parlamento deve acompanhar com atenção os caminhos e ações do governo nessa área.

Segundo ele ainda, também é necessário observar os cortes orçamentários que atingem o ministério, prejudicando a execução de projetos e políticas.

Recentemente, o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional permitindo “atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação”. Para o senador, a mudança foi um dos mais relevantes passos em prol da CT&I, criando as condições para que o Estado cumpra melhor o seu papel no campo do desenvolvimento tecnológico.

Código Nacional de Ciência

Os senadores e o ministro também devem disutir sobre as matérias em tramitação que afetam o setor, como o projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, aprovada em abril do ano passado pela comissão mista que analisou o projeto, está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Entre outros pontos, o código nacional melhora a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa. Para isso, faz uma série de alterações na Lei de Inovação, para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa. Além disso, flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas, que poderão exercer atividades no setor privado.

O texto também atualiza a atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, definida por decreto de 2006, que ainda hoje enfrenta dificuldades para ser implementada.

O projeto institui ainda a dispensa de licitação nas contratações de Empresas de Base Tecnológica (EBT), ou seja, de sociedade empresarial que fundamente sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.

E concede tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela administração pública para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação e empresas de base tecnológica.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências