Habitafor: Prefeitura de Fortaleza entrega 268 títulos de propriedade
O prefeito Roberto Cláudio entrega, no próximo dia 13 de abril, aniversário de Fortaleza, os Termos de Concessão de Direito Real de Uso (TCDRU) – escrituras das casas – a 268 famílias do residencial Planalto Universo, no bairro Vila União.
Publicado 10/04/2015 09:37 | Editado 04/03/2020 16:26
A iniciativa é inédita. Até então, os beneficiados com moradias de interesse social recebiam termos de concessão de uso, mas não a propriedade definitiva dos imóveis. Esta é a primeira etapa da regularização fundiária do conjunto, que tem, ao todo, 644 unidades habitacionais e foi finalizado em 2004.
Todos os moradores vão receber os documentos sem nenhum ônus, e as outras 376 escrituras serão entregues posteriormente, após a coleta de documentos e resolução de pendências em cartório. As unidades habitacionais são registradas, prioritariamente, nos nomes das mães de família, atendendo ao critério de titularidade feminina estabelecido pela Prefeitura.
Além do Planalto Universo, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), vai promover a regularização fundiária do Pirambu. A meta do prefeito Roberto Cláudio é de, até 2016, regularizar a situação de 8,3 mil famílias que moram na zona de intervenção do projeto Vila do Mar.
Atualmente, a Habitafor está fazendo o levantamento socioeconômico e o cadastramento social dos moradores, além de reuniões com moradores, comerciantes e líderes comunitários.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza