Caso Verônica: Coletivo LGBT do PCdoB-CE divulga nota contra LGBTfobia

NOTA DE REPÚDIO

Todos nós que acompanhamos o caso Verônica Bolina ficamos perplexos com a gravidade da violência ocorrida após sua prisão por ter sido acusada de tentativa de homicídio contra uma vizinha. Não estamos aqui para afirmar a defesa de Verônica, pois se a mesma cometeu tal crime que responda devidamente dentro da lei. O questionamento é outro: é percebível que houve tortura, espancamento para que a travesti assumisse o crime.

Por mais que própria a Verônica diga que os policiais e o agente carcerário agiram em legitima defesa, não há justificativa para o uso da violência na tentativa de conter uma pessoa em surto. Principalmente quando há outros mecanismos pacíficos para controlar os excessos de agressividade de alguém. A tortura, que já fora usado em outros tempos, é hoje considerada um crime e está incursa no Artigo 2º I e II da lei de crimes Hediondos. A Lei 9.455/97 também prevê no artigo 1º § 6º que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O coletivo LGBT do PCdoB Ceará vem, através desta nota, afirmar todo nosso repúdio em relação à tortura e exposição a que foi (e ainda continua sendo) exposta Verônica Bolina. Compreendemos que toda esta indignação não é apenas por parte do Movimento LGBT, mas também por parte de todos nós que somos envolvidos nas diversas lutas dentro dos movimentos sociais existentes.

Não é natural e jamais podemos naturalizar qualquer forma de agressão (seja ela física, moral, psicológica) nem qualquer forma de discriminação (seja por orientação sexual, gênero, religiosa, racial e classe social). O papel da polícia é agir em defesa da população e seus mecanismos de controle e punição não devem se utilizar da irracionalidade em sua efetivação. Por isso, reafirmamos acreditar que as forças de coerção direcionada à Verônica foram exercidas completamente fora dos regimes da lei.

Em meio à crítica, aproveitamos para direcionar nossa contestação a todos os grupos LGBT que são estigmatizados e/ou criminalizados por uma considerável parte da sociedade que continua aprisionada a valores patriarcais, os quais fortalecem a submissão feminina e o machismo, dentre outros males sociais que configuram as desigualdades das lutas de classes.

Reforçamos ainda a necessidade de visibilizar, por meio de ações políticas, os travestis e transexuais que são submetidos à clandestinidade da sua afirmação de gênero e à normalidade da violência cotidiana. O Estado brasileiro não pode ficar na inércia em mais um caso de extrema violação dos direitos humanos de uma cidadã.

Esperamos então que o Ministério Público possa o quanto antes esclarecer e assim fazer justiça e aplicar as medidas necessárias à punição dos culpados pelo crime de agressão. Quando Verônica Bolina foi agredida, não apenas ela foi vítima, todos nós também fomos. Por isso, percebemos o quanto é forte a LGBTfobia no Brasil, o quanto devemos lutar contra essa lógica da violência como forma de solucionar variados problemas relacionado ao convívio social; o quanto nossa polícia e outras importantes instituições devem ser preparadas para compreender e cumprir bem seu papel.

Aproveitamos ainda mais esse caso para afirmar nosso total apoio ao fim da militarização da polícia que, por vezes, é violenta, opressora, agindo de forma desumana e transformando em vítimas os próprios policiais que se deixam envolver pela lógica da opressão a ponto de cometer absurdos que nos deixam indignados, que nos assustam e nos fazem perder a credibilidade em relação às instituições que deveriam nos defender.

Fortaleza, 17 de abril de 2015
Coletivo LGBT do PCdoB-CE