Augusta Brito apresenta projeto que reconduz idosos ao trabalho
A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) apresentou, na última quinta-feira (23/04), o Projeto de Indicação que dispõe sobre os incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros. O projeto foi exposto durante a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Assembleia Legislativa.
Publicado 24/04/2015 08:30 | Editado 04/03/2020 16:25
A deputada destacou o artigo do documento que determina: "Fica concedido incentivo fiscal no tocante ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal – ICMS, às empresas privadas estabelecidas no Estado do Ceará, que contratarem em seus quadros empregados idosos".
A parlamentar lembrou ainda o Artigo 26, da Lei do Estatuto do Idoso, que diz que todo idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, mentais, intelectuais e psíquicas.
Fonte: Assessoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB)