Augusta Brito propõe incentivo fiscal a empresas que contratam idosos

Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) que concede incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados.

No Brasil, os idosos dispõem da Lei nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais; além da Lei nº 8.842/94, que trata da Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso.

É importante ressaltar que o artigo 28, III, do Estatuto, prevê que o Poder Público criará e estimulará programas de incentivo às empresas privadas para a admissão de pessoas idosas ao mercado.

O Ceará é o quinto estado com maior percentual de Idosos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad), 2011. Os números indicam que a população cearense foi estimada em 8,671 milhões de pessoas, com destaque para a terceira idade, que alcançou índice de 1,089 milhão, ou seja, 12,6% da população.

O idoso retornando ou permanecendo no mercado de trabalho pode contribuir com suas experiências diversificadas e adquiridas em anos de vivência e de trabalho. Uma vez aprovado, e transformado em lei, este Projeto resultará na melhoria da qualidade de vida de milhares de idosos.

Saiba mais

A deputada Augusta Brito é a requerente da Audiência Pública que tratará sobre o envelhecimento e as políticas para a pessoa idosa no Estado do Ceará. A audiência, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, será realizada no dia 16 de junho, às 14h30, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assessoria da deputada estadual Augusta Birto (PCdoB)