Começa nesta terça votação da MP da pensão por morte
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664 pode votar, na tarde desta terça-feira (28), o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê uma nova forma de cálculo para os benefícios da Previdência Social, que reduz as carências e os valores.
Publicado 28/04/2015 12:24
A MP prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. Até a edição da medida provisória, a carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão.
Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do benefício de modo a evitar que ele fique acima do último salário que o segurado recebia.
Polêmica, a Medida Provisória recebeu 517 emendas de deputados e senadores na comissão mista.