OAB: Reforma política de Cunha é retrocesso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho, em entrevista ao site Congresso em Foco, classificou como “retrocesso” e “combinação tóxica” o projeto de reforma política que está sendo articulado pela Câmara, que prevê novas regras para eleição de deputados e a constitucionalização do financiamento das campanhas por empresas.
Publicado 26/05/2015 15:04
Segundo ele, a proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular".
"Seria um retrocesso político, não uma reforma”, afirmou o presidente da OAB. “O distritão praticamente não existe em nenhum país do mundo”, enfatizou Marcos Vinícius. O modelo de votação, que só existe penas o Afeganistão, a Jordânia e duas ilhas do Pacífico, acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, implantando o sistema majoritário.
Cunha também tenta articular a manutenção do financiamento empresarial de campanha por meio de proposta de emenda constitucional (PEC).
"Distritão com investimento empresarial é uma combinação tóxica. Personaliza a campanha, enfraquece os partidos políticos, aumenta o abuso de poder econômico, diminui a representatividade das regiões de cada Estado, afasta as minorias do Parlamento, entre outros prejuízos. Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular", salientou Marcos Vinícius
E completa: "A OAB defende a inconstitucionalidade do investimento empresarial em candidatos e partidos. Por força constitucional, somente o cidadão pode definir quem serão os eleitos e, portanto, cabe a ele financiar a democracia. O eleito deve prestar contas ao povo que o elegeu e não aos financiadores de campanha", enfatizou.
O presidente da OAB finaliza destacando a reforma que considera ideal. "A reforma política deve acabar com a reeleição, criminalizar o caixa dois de campanhas, garantir a representação de todos os setores da sociedade, desestimular a relação imprópria entre empresas e candidatos, vetar a coligação baseada em interesse na cota de tempo na televisão e ampliar a participação das mulheres na política. Em resumo, nosso modelo sugere isso", disse.
A OAB é uma das mais de 100 entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne CNBB, c entrais sindicais e União Nacional dos Estudantes (UNE).