Senado deve votar projeto de mediação esta semana
O Senado retoma as votações nesta terça-feira (2), com análise do projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos, inclusive tendo a administração pública como parte. O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais.
Publicado 01/06/2015 11:26
A matéria tramita em regime de urgência e deve receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em Plenário. A matéria foi discutida por comissão de juristas instituída em 2013. Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro já virou lei após sanção com vetos pela presidenta Dilma Rousseff.
A outra proposta da comissão de juristas foi aprovado pelo Senado no fim de 2013. A Câmara fez modificações no projeto e agora os senadores decidirão sobre o texto final.
Arbitragem e mediação são métodos alternativos de solução de conflitos. A diferença é que, na arbitragem, um terceiro (árbitro), escolhido pelas partes, efetivamente decide a questão. Já na mediação, o terceiro (mediador) apenas tenta facilitar a comunicação e negociação, para que as próprias partes cheguem a uma solução consensual.
O projeto de Lei de Mediação tem como propósito ampliar as hipóteses em que é possível a utilização da mediação, inclusive quando o conflito envolver a administração pública.
Também na pauta de votações da semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é gerar responsabilidade na definição de políticas públicas que possam trazer mais segurança.