Nomeação de cargo de estatais é prerrogativa do Executivo, diz Dilma
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff rebateu a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado de darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais. Dilma defendeu o respeito às prerrogativas constitucionais, que define que cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.
Publicado 02/06/2015 13:20
“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo afirmou Dilma após a solenidade de anúncio de investimentos para o Plano Safra 2015-2016.
Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assinaram um acordo nesta segunda (1º/6) para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. A proposta tenta mudar a prerrogativa exclusiva que tem o Executivo de escolher os representantes das estatais.
A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável por elaborar uma proposta a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan que prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais.