Vereadora Titi Alvares apresenta projetos voltados à saúde e à cultura

Distribuição de preservativos nas escolas

O PL 130/15 inclui o artigo 4-A na Lei Complementar nº 11.600 de 8 de maio de 2014 – que institui, na Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Política Integral de Saúde da Mulher, o Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar, e dá outras providências – determinando a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, nas escolas.

O projeto é inspirado na orientação das Nações Unidas para a saúde nas escolas e considera os elevados índices de HIV/AIDS em Porto Alegre, capital brasileira com maiores índices de HIV. Segundo o boletim epidemiológico HIV/AIDS, produzido pelo Ministério da Saúde em 2014, a taxa de detecção do vírus na capital gaúcha é quase cinco vezes superior à média nacional (96,2 casos para cada 100 mil habitantes). Além disso, a capital gaúcha também possui o maior coeficiente de mortalidade por AIDS: aproximadamente 23 mortes a cada 100 mil habitantes, quatro vezes superior à média nacional.

Neste sentido, a justificativa do PL destaca: “Para além da conscientização nas escolas, é importante que os jovens tenham acesso aos métodos preventivos de contração da doença. Considera-se também importante a naturalização do uso do preservativo, a fim de auxiliar na cultura do seu uso para prevenção de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis”.

Exames de audiometria, oftalmologia e odontologia nas escolas

Já o Projeto de Lei 128/15 dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de audiometria, oftalmologia e odontologia para os alunos da rede pública de ensino do Município. Através deste acompanhamento, os alunos poderão ser diagnosticados precocemente sobre uma possível deficiência e, assim, iniciar um tratamento mais rapidamente, de maneira a ajudar na melhoria da assimilação dos ensinamentos escolares e na redução da evasão escolar.

De acordo com a justificativa, “os índices da Prefeitura de Porto Alegre, mesmo que o número percentual de evasão escolar esteja em diminuição, ainda temos um valor significativo que alunos que abandonam a Escola. Durante os anos de 2011, 2012 e 2013 podemos identificar que 6.191 (seis mil cento e noventa e uma) crianças abandonaram o ensino fundamental e 13.994 (treze mil novecentos e noventa e quatro) estudantes evadiram-se do ensino médio”.

Carnaval de Rua

O Projeto de Lei 129/15 dispõe sobre o carnaval de rua em Porto Alegre. Entre outras questões, o PL coloca que, por se tratar de ocupação temporária de bens públicos, “nas manifestações do Carnaval de Rua não poderão ser utilizadas cordas, correntes, grades e outros meios de segregação do espaço que inibam a livre circulação do público, permitindo-se o uso de vestuário distintivo que apenas identifique o respectivo grupo, sem que se constitua em elemento condicionante à participação”.

O artigo quinto da proposta estabelece que “poderá ser definido e implementado programa de patrocínios para o Carnaval de Rua para suporte do custeio de sua infraestrutura geral e dos demais serviços a serem prestados para a sua realização, de acordo com as necessidades de cada Secretaria e mediante a elaboração de plano de trabalho específico pela Prefeitura e eventuais financiadores e patrocinadores, garantindo os princípios da administração pública nas prestações de contas”.

Ao justificar o projeto, a vereadora explicou: “O incentivo à retomada do carnaval de rua se faz necessário não apenas como incentivo à produção cultural e de lazer local, mas também como forma de incrementar a economia local durante os meses de férias, em que a cidade fica mais vazia. O que se percebe, com o retorno do carnaval de rua em Porto Alegre, é que muitos optam por permanecer na capital aos finais de semana”. Segundo dados da prefeitura de Porto Alegre, o carnaval de rua de 2015 alcançou o público de 301.500 foliões. Participaram dos desfiles oficialmente 21 blocos ao longo de 14 dias de desfiles, alternados entre os bairros Cidade Baixa e Centro e a Orla do Guaíba.