CTB-PA entrega carta à presidência ressaltando papel da Amazônia

No lançamento do Plano Plurianual 2015-2019 do governo federal, realizado em Belém, nesta terça-feira (10), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/PA) que participa do Fórum Dialoga Brasil Regional Amazônia, entregou a Carta apresentando a importância da Amazônia para a soberania e desenvolvimento do país. O ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República também participa do evento que reuniu representantes de estados de toda a região Norte do Brasil.

Miguel Rosseto

AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – GOVERNO DILMA ROUSSEF

IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA PARA A SOBERANIA E O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará participa do Fórum Dialoga Brasil Regional Amazônia – PPA 2016-2019, com a responsabilidade de debater e defender o desenvolvimento da região sob a ótica da classe trabalhadora, com uma visão classista; soma-se a todos que veem o desenvolvimento regional dentro de um contexto de projeto nacional soberano, democrático e com valorização do trabalho; portanto, que trabalhe os variados potenciais de forma integrada, no sentido de dirimir os gritantes desníveis regionais, rompendo com as amarras do neoliberalismo e do neocolonialismo nacional e internacional.
A CTB/Pará, que apoiou a reeleição de Dilma, combate todas as formas de ataque aos direitos dos trabalhadores/as e de retrocessos, todas as medidas de resquício neoliberal; no entanto, entende que só é possível avançar nas conquistas nesse campo político progressista, inaugurado por Lula em 2003 e mantido pela presidenta. Portanto, aposta na construção de um pensamento e de uma prática que desenvolva a Amazônia a partir de suas particularidades, complexa e diversa. A Amazônia precisa ser compreendida não como celeiro, almoxarifado ou reserva estratégica do capital, mas enquanto um ponto geopolítico de alto significado no mundo, de desafio a novos paradigmas de desenvolvimento, de desafio à ciência e novas tecnologias, de inclusão de sua gente.

A Amazônia é territorialmente a metade do Brasil, com mais de 15 milhões de habitantes e uma riqueza natural incomensurável. Possui todos os elementos e potencialidades indispensáveis à soberania: energia, minérios, água, terra fértil, biodiversidades, gente laboriosa e um acúmulo de saberes. A região tem o que o mundo se ressente, provocando motivo de cobiça e alerta constante, diante da sanha do capital financeiro e da ação agressiva do imperialismo. Porém, toda essa potencial disponível não serve a seu povo. É a região mais saqueada, que mais concentra riqueza, com os menores PIBs per capita e IDHs do país; só o Pará tem 10% dos miseráveis. A região sofre com a lógica da rapina e de complementação subalterna da economia nacional e mundial.

A relação da região com o país sempre foi pautada pelas demandas do mercado externo e/ou para resolver as crises internas. Desde as drogas do Sertão, passando pela borracha, chegando ao minério de ferro, produção de alumina e alumínio, madeira, agronegócio e zona franca de Manaus. São grandes projetos e enclaves que não se interligam, não se potencializam provocando uma grande desigualdade intrarregional. Todos os projetos de integração, leia-se, ocupação, mais agravaram a dilapidação, promoveram a concentração de riquezas e provocaram problemas sociais e ecológicos inerentes. A região é a maior exportadora de matéria-prima somada a insumos e grãos, que a Lei Kandir, como ironia cruel, isenta de ICMS, para garantir a balança de pagamentos. Penalizando o amazônida, a região e os estados que ficam sem capacidade maior de investimento.

Há dois grandes desafios: 1)A formulação de um pensamento amazônida, portanto unificado, sobre seu desenvolvimento regional e a justa integração com o projeto nacional; 2) A construção de unidade da vontade política, que supere a divisão e o preconceito entre os estados membros, garantindo força política necessária para concretizar os objetivos acima. Indubitavelmente, cabe à classe trabalhadora, aos movimentos sociais, às forças políticas progressistas e de esquerda, a setores produtivos a iniciativa nesse importante processo, mobilizando a sociedade civil e governos através de inúmeras atividades de debates e proposições, sobre diversos temas, mas focado na visão de conjunto, de projeto regional integrado e inclusivo.

Essa construção de médio e longo prazo inclui o debate e as proposições para o PPA 2016-2019. É preciso aproveitar esse momento de aproximação de governo, sociedade civil, destacando os movimentos sociais, para realizar o debate político, propor, fazer as cobranças, mostrar a Amazônia na sua real importância para o Brasil. Sem resvalar para as ilusões de classe, compreendendo as limitações existentes, é preciso ser firme na defesa da efetivação das propostas apresentadas por esse plenário qualificado.

Com essa compreensão a CTB/Pará apresenta as seguintes proposições:

a) Reconhecer e tratar a Amazônia na sua real importância para o desenvolvimento do país, rompendo com a visão e prática neocolonial de rapina; garantindo uma justa integração regional e o bem estar de seu povo;

b) Incentivar a geração de emprego e renda, verticalizando a economia nas mais diversas áreas; integrando seus diversos projetos no sentido do mercado interno e exportação de bens industrializados;

c) Implementar infraestruturas que considerem a realidade regional, trabalhando o intermodal, com destaque para as hidrovias e portos, incrementando a indústria naval; garantir a derrocada do Pedral Lourenço, no rio Tocantins;

d) Garantir importante parte da energia produzida na região para o seu desenvolvimento; baixando seu custo local; que as taxas de exportação sejam voltadas para gerar emprego e renda local;

e) Fim da lei Kandir e ressarcimento dos prejuízos acumulados;

f) Reforma agrária – ocupação do latifúndio improdutivo, com incentivo ao médio produtor e à agricultura familiar; garantia de mercado e compra para a produção;

g) Ampliar e consolidar a Regularização Fundiária urbana e rural, fortalecendo os órgãos federais responsáveis em cada Estado;

h) Fim do trabalho escravo e infantil;

i) Criação de universidades nas inúmeras e diversas regiões da Amazônia para produzir o conhecimento científico, promover as inovações tecnológicas, constituir massa crítica, incentivar e apoiar o setor produtivo; com ensino, pesquisa e extensão voltados para as realidades regionais;

j) Trabalhar a preparação e a formação dos trabalhadores, proporcionando mais Institutos federais de ensino;

k) Fortalecer o SUS na região e adequá-lo a realidade amazônica;

l) Que os fundos de investimento privilegiem empreendimentos do setor de produção que amplie a geração de emprego e renda.

A CTB/Pará envidará esforços junto às CTBs de cada estado da região e a nacional, junto aos movimentos sociais, em particular a outras Centrais sindicais, no sentido de construir um movimento em defesa do desenvolvimento integrado da Amazônia que garanta a riqueza gerada para o bem estar do seu povo. Assim como, cobrará do governo federal a devida efetivação das propostas aqui apresentadas.

AMAZÔNIDAS, UNI-VO-NOS!
TRABALHADORES E TRABALHADORAS AMAZÔNIDAS, UNI-VO-NOS!
POR UMA AMAZÔNIA DESENVOLVIDA, COM JUSTIÇA SOCIAL E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO!

Belém, 10 de junho de 2015

CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB/PARÁ