Sindicalista recebe apoio por prisão em protesto contra terceirização

Pedagoga e orientadora educacional das redes municipal e estadual de ensino, ela foi levada com truculência para o 20º Distrito Policial (DP), onde um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO – 335/2015) teria sido lavrado pelo delegado de plantão Geraldo Caetano. Segundo o delegado, eles foram atuados pelo crime de "contravenção" devido à “importunação ao trabalho”.

Truculência policial que resultou em prisão arbitrária

A professora conta que, naquele dia, tanto ela quanto o líder do MST, Valdones Santos (Gaúcho), que também foi preso na ação, sofreram agressões verbais antes de serem presos por parte de um policial militar, de patente tenente-coronel, que estava visivelmente irritado com os manifestantes e os levaram presos sem esclarecer o real motivo de tal ato.

Ailma Maria, que corre o risco de ser condenada, conta que estava distribuindo material que tratava do projeto de Lei 4330 (terceirização), quando foi abordada por uma policial miliar que deu voz de prisão à ela e ao outro manifestante preso. Segundo a professora, "em um flagrante abuso de autoridade e desrespeito".

Nesta quarta-feira (17), a professora Ailma compareceu à convocação de audiência no 5º Juizado Criminal, em Goiânia, ao lado de advogados e apoiadores, mas a reunião foi adiada, pois "faltam ainda documentos para se juntar ao processo", contou ao Portal Vermelho.

Para Ailma (foto), essa ação tem o claro objetivo de criminalizar os movimentos sociais. “A operação que culminou com a minha prisão, em que fui algemada e jogada em uma viatura policial, fere os mais elementares direitos humanos, desnuda a violência policial, ataca o direito de manifestação pacífica dos trabalhadores contra a perda de seus direitos e constitui-se em uma prisão arbitrária, sem fundamento na lei, para proteger os interesses do capital”, declarou ao jornal local.

Desde então, a líder sindical e membro do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás (CEE) vem recebendo a solidariedade de várias entidades representativas da sociedade civil.

Leia abaixo a íntegra de uma moção de apoio assinada por várias organizações do trabalho, de juventude, entre outras:

Nós, representantes das entidades abaixo relacionadas, manifestamos, publicamente, apoio à combativa presidenta da CTB-GO [Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Goiás] e, ao mesmo tempo, repudiamos a truculência policial que resultou em sua arbitrária prisão no último dia 29 de maio.

Um tenente coronel, que não usava nenhuma identificação, deu voz de prisão à sindicalista que estava no seu legítimo direito de manifestação, em defesa dos Trabalhadores que realizavam um movimento de panfletagem notoriamente pacífico, na porta da garagem da empresa Rápido Araguaia.
O abuso de autoridade, plenamente caracterizado, estendeu-se até a 20ª Delegacia de Polícia. Local onde a professora Ailma teve os seus direitos constitucionais continuamente desrespeitados. Apreendido o seu celular, não foi disponibilizada, sequer, a oportunidade da sindicalista de entrar em contato com familiares ou advogado.

Rasgou-se, em um só ato, princípios fundamentais da Constituição da República, iniciando-se pelo artigos 1º e 5º e permeando inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da cidadania e o direito de livre manifestação pacífica.

Este documento representa, além de apoio à dirigente sindical, uma defesa vigorosa do direito de manifestação de todos os trabalhadores, estudantes e segmentos sociais que sofram qualquer tipo de injustiça ou discriminação. É a defesa cristalina do Estado Democrático de Direito.

A delicada situação política e econômica experimentada pelo Brasil atual exige posições corajosas em defesa dos direitos, individuais e coletivos, dos trabalhadores urbanos e rurais. A garantia desses direitos passa pela união de todas as entidades que são contra a precarização do emprego através da terceirização e da redução de conquistas trabalhistas duramente efetivadas.

A presidenta Ailma tem o seu trabalho conhecido e reconhecido em quase três décadas de luta incansável em favor dos Trabalhadores/as, da democracia, da educação e do Ensino de Qualidade, tanto como professora atuante quanto como integrante do Conselho Estadual de Educação, representante dos Estudantes.

A prática de se criminalizar os movimentos sociais é ação que está se estendendo por todo o país. Diante desse quadro perigoso e alarmante, é fundamental a união de todos para frear a repressão e as arbitrariedades reiteradas. Cada entidade tem posições específicas e peculiares, mas a defesa de princípios basilares, como direito a livre manifestação deve ser uma luta de todos.

Hoje, a vítima é a presidenta da CTB-GO Ailma Oliveira, que está intimada a depor, judicialmente. Amanhã, pode ser outro [a] líder sindical. Ou mesmo o conjunto dos movimentos que lutam por melhores condições de trabalho e de vida. Esses atos podem ser reflexos dos desmandos remanescentes da ditadura, que se esperavam mortos e que devem ser combatidos em todos os momentos. Todo o apoio à Ailma!