Weber nega liminar e mantém manobra de Cunha sobre financiamento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17), em decisão liminar pedido para suspender a votação da proposta que incluiu na Constituição o financiamento privado de campanhas eleitorais. A ação foi uma tentativa de impedir a manobra do presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Publicado 17/06/2015 16:38
Para a ministra Rosa Weber, que na decisão não entrou no mérito sobre o financiamento privado de campanha, a proposta aprovada pelos deputados não era igual a outra que havia sido rejeitada, uma vez que a primeira era mais ampla.
"Às vezes um único tópico é suficiente para provocar a rejeição inicial do todo. Opção contrária à democracia, conforme manifesta o precedente, estaria consubstanciada na supressão da possibilidade de análise das partes menores a partir da retirada do ponto problemático, e não o contrário", disse a ministra.
Rosa Weber disse ainda que, caso o STF interferisse no debate legislativo, haveria uma "usurpação" de competências. "Tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação", disse.
O Supremo discute a ação protocolada por congressistas de seis partidos (PCdoB, PT, PSB, PPS, PSOL e PROS) contra a aprovação da PEC. Os deputados argumentam que houve violação do devido processo legislativo porque não se pode votar uma alteração na Constituição sobre assunto rejeitado no mesmo ano. Outro argumento é que proposta tenta mudar uma cláusula pétrea na Constituição (que não pode ser modificada), além do que o texto aprovado não impõe limite de doação, o que seria "mera tentativa de imunização do abuso político e do poder econômico".
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi pessoalmente conversar com a ministra Rosa Weber. Ele entregou as informações sobre o processo de votação da emenda.