Publicado 19/06/2015 10:26
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico que teve acesso ao documento por meio de uma nota técnica de auditores do TCU, de 30 de dezembro de 2014, que descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro.
No documento, Arno afirma que coube a ele a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais.
Apesar de ser uma prática recorrente desde 2001, o atraso nos pagamentos foi considerado empréstimo pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser tipificado como crime de responsabilidade fiscal.
Na última quarta-feira (17), o TCU avaliou que as contas apresentadas pelo governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não estão em condições de serem analisadas. O órgão deu prazo de 30 dias para que o governo apresentasse sua defesa e as devidas explicações sobre as medidas sob risco de rejeitar as contas.
A oposição tucana, encabeçada pelo candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), pressiona pela reprovação das contas para tentar emplacar um pedido de impeachment. Essa foi a única brecha jurídica apontada no parecer encomendando pelos tucanos ao jurista Miguel Reale.