CTB comemora rejeição à PEC da redução da maioridade penal
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que foi rejeitado nesta terça-feira (30), pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi comemorado com bastante entusiasmo pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que participou ativamente dos protestos e acompanhou a votação da proposta.
Publicado 01/07/2015 13:10
A entidade atuou em campanha desde o início, junto aos movimentos estudantis, com articulações políticas e manifestações, dentro e fora do Congresso, o que contribuiu para o resultado final da votação.
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a rejeição à PEC foi uma vitória importante diante do cerco imposto por um Congresso formado por parlamentares conservadores. "Uma vitória dos direitos humanos, dos movimentos sociais, da juventude. Pois, na essência essa PEC era um retrocesso na vida dos jovens e um ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Sabemos que o melhor remédio é investir cada vez mais na Educação. E continuaremos na luta por mais justiça social", afirmou ao Vermelho.
Para Victor Frota, secretário de Juventude da CTB-DF, “a rejeição foi uma grande vitória dos movimentos sociais e dos direitos humanos do país. Sabemos que esta proposta é um retrocesso na vida dos jovens, fere os avanços conquistados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na nossa Constituição Federal, além de, na prática, não reduzir os índices de criminalidade. A solução é lutarmos pela justiça social e por mais reformas estruturantes no país”, disse.
O diretor de juventude da CTB nacional, Vítor Espinoza, esteve em Brasília, onde participou de todas as atividades, durante e após a votação. “A CTB é contra a redução da maioridade penal, porque não resolve o problema da violência. Ontem conversamos com os deputados, a fim de convencê-los do quão danoso seria para a juventude a aprovação desta emenda que encarceraria a juventude pobre e negra. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e isso não combateu o problema. Prender não resolve – o jovem não é o problema. É a vítima”, declarou Espinoza.
Apesar da derrota, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.