Deputados aprovam reforma política em 2º turno; faltam destaques 

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que “esta votação de hoje (terça) é a mera confirmação de um conjunto de artigos sobre os quais eu e a bancada do PT temos profundas críticas. Essa reforma, da forma como foi conduzida nesse primeiro turno, variou ou de questões cosméticas, que não mudaram a estrutura política do país, ou em duas questões, inclusive piorou gravemente. Uma delas foi a confirmação da constitucionalização da contribuição de pessoas jurídicas, da contribuição de empresas para eleições de partidos políticos, aliás, numa votação que foi conduzida, a meu ver, de forma ilegal, de forma anticonstitucional.”

E anunciou que vai lutar, na semana que vem, para derrubar o financiamento empresarial de campanha eleitoral que, segundo ele, “é causa estrutural da corrupção de eleições em que o poder econômico determina muito mais o resultado da eleição do que a vontade do cidadão eleitor.”

Outro ponto polêmico, que ainda provoca debates e pode receber destaques, é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 ainda terão mandatos de quatro anos. A transição prevê mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.