Cunha troca férias para atuar em sua primeira semana como oposição

O projeto de meta fiscal enviado pelo governo Dilma foi o principal tema brecado. Desde o anúncio oficial de rompimento com a presidenta, na última semana, a primeira empreitada como postulante da oposição foi afirmar que a meta não será cumprida. Pelo projeto, o superavit primário cairá de 1,13% para 0,15% (que equivale a R$ 8,74 bilhões), além do corte adicional de R$ 8,6 bilhões nas despesas.

"A redução para 0,15% é absurda: ao mesmo tempo em que se está reduzindo para 0,15%, está se cortando mais no Orçamento. Na realidade, a arrecadação caiu violentamente porque se tem uma retração na atividade econômica muito forte", disse o presidente da Câmara.

"E [o governo] não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, já que não se tem crédito nem investimento e os juros aumentaram. Essa combustão não tem nada de chance de dar certo", defendeu.

Para Cunha, a meta fiscal do titular da Fazenda, Joaquim Levy, traz "risco grave de perder o grau de investimento [das agências de classificação]. O risco nunca esteve tão grave como agora", completou. Também criticou a demora do governo de tomar a decisão que ele caracterizou como não sendo superavit, mas "defict" e "um desespero total por falta de arrecadação".

Além da barreira ao que o governo agora classifica como uma das maiores necessidades de apoio do Congresso às iniciativas do Executivo, Eduardo Cunha resolveu criar, em plenas férias parlamentares, uma comissão especial destinada a analisar e formular proposições da reforma tributária.

Para o presidente da Câmara essa é uma das prioridades da Casa no segundo semestre: uma reforma tributária que solucione os problemas de divisão de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, as novas condicionantes podem interferir no controle que o Planalto atualmente tem sobre a arrecadação e, com isso, também atropelar as medidas de ajuste planejadas pela equipe econômica de Dilma.

Somado a isso, Cunha aproveitou o momento de ausência de muitos deputados para questionar a existência de comissões mistas que, segundo ele, atrapalham a votação de Medidas Provisórias.

As Medidas Provisórias são os instrumentos que o presidente da República têm para validar leis de imediato, sem a necessidade de ter a aprovação do Congresso. São usadas para decisões de relevância e urgência, tendo força de lei e vigência imediata. Quando editadas pelo presidente, são válidas por até sessenta dias. Antes desse período, entretanto, o Congresso Nacional tem que aprovar para que elas permaneçam, sob efeito de lei.

Cunha criticou a necessidade de as matérias passarem antes pelas comissões, para então serem analisadas pela Câmara e Senado. “Hoje tem que tramitar na comissão mista e sai da comissão com pouca representatividade, sai um monte de coisa dentro dela e já chega nos prazos de vencimentos para as duas Casas", reclamou.

Na investidura do deputado para o enfraquecimento do poder de governar da presidenta, visível desde o início da sua legislatura à frente da Câmara, e como figura central de oposição do atual momento, Cunha quer agora modificar a tramitação de MPs no Congresso. Não apenas permitindo um maior controle do Legislativo sobre as decisões urgentes de Dilma, como também retirando do Senado a maior responsabilidade de aprovação das leis.

Para isso, defendeu uma mudança na divisão do tempo em que as duas Casa têm para analisar as Medidas Provisórias. Pelo texto, o prazo de 120 dias passaria a ser divido em 80 dias para os deputados, apenas 30 dias para os senadores, e mais 10 dias para a Câmara analisar possíveis emendas do Senado. Assim, 75% do alcance de aprovação fica a mando da Câmara e 25% para o Senado.

Além das ativas atuações durante o recesso legislativo, Eduardo Cunha aproveitou a semana para dar declarações à imprensa, criticar as medidas econômicas do governo, fazer "apelo" pela não elevação das taxas de juros e, inclusive, admitir que está planejando "como vai conduzir os pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff".