Senado deve votar a última medida do ajuste fiscal em agosto 

Em agosto, o Senado deve votar a última medida do ajuste fiscal — o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento. Já aprovado pelos deputados, o projeto do Poder Executivo aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. 

Senado deve votar a última medida do ajuste fiscal em agosto - Agência Senado

Desde 2011, essas empresas foram autorizadas pelo governo a trocar a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta. Com a mudança pretendida pelo governo, passarão a pagar 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Os deputados aprovaram emendas com algumas alíquotas intermediárias, como 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, e de 1,5% para empresas jornalísticas, de rádio e TV.

Pelo texto aprovado na Câmara, também pagarão 1,5% sobre receita bruta as empresas de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros, operadoras de portos, e as que atuam na produção de calçados, roupas e ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

No primeiro semestre

No primeiro semestre, os senadores aprovaram três Medidas Provisórias (MPs) referentes ao ajuste fiscal das contas públicas, processo que será concluído em agosto. 

A MP 664 tornou mais rígidas as regras para concessão do auxílio-doença e da pensão por morte. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse à época que o relatório aprovado conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e que a proposta iria corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.

Outra MP aprovada foi a 665/2014, que tornou mais rigorosas as regras para concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso (concedido aos pescadores artesanais no período de proibição da pesca).

Também foi aprovada pelo Congresso a MP 668/2015, que elevou os impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, sobe de 7,6% para 9,65%.

O objetivo da medida, segundo o governo, é aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto poderá ser R$ 694 milhões.