Evaldo Lima propõe regulamentar entrega e coleta de pequenas cargas

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei Ordinária do vereador Evaldo Lima (PCdoB) que propõe normatizar o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas na cidade. Segundo o texto encaminhado pelo parlamentar ao Legislativo, o objetivo é implantar uma configuração eficiente para essa atividade relevante e necessária para a economia local.

A mensagem instituirá, quando aprovada, que a prestação do serviço ocorrerá por meio de veículos do tipo perua, furgão, picape e utilitário comercial. As entregas e coletas deverão ser executadas nos "pontos de frete", a serem definidos pela Prefeitura de Fortaleza, dando prioridade aos locais de intensa atividade comercial na capital. Nestes espaços, os motoristas – devidamente inscritos no órgão municipal gestor do trânsito – poderão estacionar e aguardar as solicitações dos clientes.

O veículo transportador deve ser de propriedade do próprio empreendedor e estar regularmente registrado como veículo de aluguel no Departamento Estadual de Trânsito. Para exercer a atividade de transportador, o profissional precisará comprovar experiência de pelo menos três anos na atividade, ou apresentar a aprovação em curso específico oferecido pelo órgão municipal de trânsito, em parceria firmada com a Cooperativa dos Freteiros de Fortaleza.

Evaldo Lima destaca que a pauta tem enorme potencial para melhorar a vida de comerciantes e clientes na capital cearense, organizando e assegurando um serviço de qualidade. Enquanto tramita pelas comissões responsáveis na Câmara Municipal, destaca o vereador, o tema também terá amplo debate junto aos setores envolvidos na proposta e contará com a construção coletiva por meio de audiência pública.

"Mais do que uma simples oportunidade de negócio, a entrega e coleta de pequenas cargas é um serviço estratégico que contribui para integrar os demais setores da economia, influenciando, inclusive, na segurança e na qualidade de vida dos consumidores. Além disso, contribui substancialmente para o ideal desenvolvimento econômico da cidade", argumenta o vereador do PCdoB.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)