CPI do BNDES aprova quebra de sigilo de contratos

Durante a votação, parlamentares do PCdoB, PMDB e PT questionaram a quantidade de documentos solicitados e o risco de se quebrar o sigilo das empresas. Instalada para atender os objetivos políticos da oposição, a CPI quer investigar supostas irregularidades em empréstimos do BNDES, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato. Na quinta-feira (20), a CPI ouvirá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que foi convidado para explicar sobre empréstimos concedidos pelo banco.

Um dos requerimentos pede ao banco para fornecer informações sobre contratos de "financiamento à exportação de serviços firmados pelo banco no período de janeiro 2003 a 2015". Também foi requerida as cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões, realizadas no mesmo período, pelos Conselhos de Administração do banco BNDES, da BNDESPar, unidade do banco subsidiária de participações em empresas, e da Finame, unidade de financiamento de máquinas.

Também nesta terça, o presidente da CPI do BNDES, Marcos Rotta (PMDB-AM), anunciou a criação de quatro sub-relatorias da CPI. O parlamentar justificou a criação, que gerou críticas do relator José Rocha (PR-BA) e do governo, dizendo que “critérios políticos” nortearam a criação das sub-relatorias.

A primeira sub-relatoria ficará com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e se encarregará de financiamentos a contratos internos. O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) comandará a relatoria de financiamentos de contratos externos, André Fufuca (PEN-MA) ficará com a relatoria de financiamentos a entes federados, e a relatoria de participações em empresa será ocupada por André Moura (PSC-CE).

"Essa medida desequilibra e permite que uma série de outras cabeças participe da relatoria, traz mais confusão com a possibilidade de não se concluir a CPI em 120 dias, além de desautorizar o relator", disse o segundo vice-presidente da Comissão, Carlos Zarattini (PT-SP).