Em defesa da democracia, advogados criticam "onda punitivista"

O evento realizado nesta terça-feira (18), na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, foi organizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa e reuniu mais de cem pessoas de diversas entidades.

"O Poder Judiciário está no caminho do autoritarismo", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, enfatizando que um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito é a ampla defesa e o direito do contraditório. “Exercendo suas atividades, talvez pressionados pelo clamor popular, com medo de assumirem posições pela legalidade, acabam destruindo esse que é o principal direito do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Durante o evento foi lido um manifesto que afirma que está em curso uma “verdadeira pirotecnia legislativa” que serve “aos interesses políticos de poucos, contribui para aumentar ainda mais a alarmante população carcerária brasileira”.

Ainda de acordo com o documento, diferentemente do que acontece atualmente, “é possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais”.

Os criminalistas defendem ainda que "o momento exige reação a slogans como o de que há de haver uma 'refundação da república', ou outros que sugerem os direitos e garantias fundamentais do cidadão como um obstáculo à construção de uma sociedade mais justa".

Oportunismo punitivista

Os criminalistas criticaram o que consideram uma onda punitivista e legislação do pânico, como as propostas de redução da maioridade penal e de flexibilização de regras processuais. Os juristas também rechaçaram as prisões decorrentes de sentenças em primeira instância, possibilidade do uso de provas ilícitas, prisões preventivas ilegais como forma de pressão para conseguir uma delação premiada, entre outros, como tem ocorrido na Operação Lava Jato.

Para Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, “nunca esteve tão difícil advogar no Brasil”, por conta da falta de respeito às leis.

“Não é com a suspensão de direitos fundamentais que vamos ser mais justos”, enfatizou ele, salientando que quem sofre com essas medidas diariamente é a população, que hoje já é criminalizada, como os jovens das periferias.

Botelho, que trabalha no escritório de advocacia que atuou na defesa de Marcelo Odebrecht, afirmou que no Brasil existem “centenas de milhares de presos, em sua imensa maioria pobres, jovens, mais da metade deles em prisões provisórias, cujos direitos e garantias fundamentais são desrespeitados diariamente”.

Para ele, a Lava Jato é um "exemplo claro e folclórico" da ameaça ao Estado Democrático de Direito. “Um procurador da república disse que uma das funções da prisão preventiva é convencer o infrator a colaborar com a investigação. Me parece que ele propõe outro processo penal”, disse ele, sem citar nomes.