Rio Grande do Norte

Lei obriga conservação e limpeza de terrenos privados em Parnamirim

Vereador Paulo da Previdência (PCdoB) é o autor da lei.

Publicado 20/08/2015 11:11 | Editado 04/03/2020 17:06

Paulo da Previdencia
A Prefeitura Municipal de Parnamirim sancionou no começo deste mês a lei 1.730/2015 que obriga os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano da cidade a manterem o local limpo. A iniciativa do vereador Paulo da Previdência objetiva preservar a comunidade dos terrenos com mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.

Para o cumprimento das obrigações constantes desta lei, os proprietários de imóveis serão notificados por edital publicado uma só vez pela imprensa de circulação local e ou, no Diário Oficial do Município de Parnamirim. O prazo para cumprimento da notificação e limpeza do terreno será de até 30 dias, contados a partir de seu recebimento ou da publicação, quando feita através de edital.

Veja a lei completa aqui:

www.parnamirim.rn.gov.br/pdf/diario/DOM1095a.pdf

 

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