Ministros entregam previsão de orçamento para 2016 ao Congresso

A previsão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa) é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. Já o Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e riquezas produzidos em um país – deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

"Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]", disse.

PAC

O projeto para 2016 prevê R$ 42,4 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimentos do governo federal. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a prioridade do governo em relação ao programa é cumprir contratos em andamento.

“Nossa prioridade agora é completar nossas obrigações, não iniciar projetos novos”, disse. O posicionamento foi reforçado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Acho que esse Orçamento nos aponta a importância desse tipo de reflexão. Não pode assumir novos compromissos se não tem condições de pagar os que foram assumidos”, declarou.

Para 2016, dos R$ 42,4 bilhões previstos, R$ 15,6 bilhões serão para o Minha Casa, Minha Vida; R$ 12,4 bilhões para o para de infraestrutura e logística; R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura social e urbana; R$ 4,6 bilhões para defesa e R$ 3,5 bilhões para infraestrutura hídrica. Está prevista a destinação, ainda, de R$ 1,3 bilhão para outras despesas não especificadas.

Segundo Nelson Barbosa, no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, a maior parte dos recursos para 2016 destina-se à conclusão de unidades com obras em andamento. De acordo com o ministro, deve haver o lançamento da terceira fase do programa, mas as contratações ocorrerão em velocidade menor. “A gente revisou as metas, como já fez no caso do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, afirmou o ministro do Planejamento.

Salário mínimo

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

Deficit primário

O projeto prevê também que o país encerrará 2016 com deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

O relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros.

“É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso.