Fim do financiamento empresarial? 

Na sessão do dia 2 de setembro, o plenário do Senado aprovou, por 36 votos favoráveis à 31 contrários, uma emenda da Senadora do Partido Comunista do Brasil Vanessa Grazziotin (AM) proibindo a financiamento de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos.
Com isso, o Senado votou contrariamente o teor de matéria que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados favorável ao financiamento empresarial para partidos.

Os defensores do financiamento empresarial foram o PSDB, DEM, PR, PSC, todos com apoio de 100% das bancadas e PTB, com 2/3 da bancada. Os contrários foram o PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, todos com 100% das bancadas e o PDT, com 4/5 da bancada e PSD, com 2/3 da bancada. O PMDB rachou ao meio (6/12 pro e 6/12 contra).

Na bancada de Mato Grosso, os senadores Blairo Maggi e Wellinton, ambos do PR, votaram favoravelmente, e o senador José Medeiros, PPS, votou contra o financiamento empresarial.

Sem argumentos plausíveis para defender a continuidade do financiamento empresarial, os senadores José Serra (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM), embarcaram num discurso reacionário, sob o argumento de que o PT iria utilizar os sindicatos para arrecadar dinheiro para seus candidatos. Algo totalmente sem fundamento, haja vista que a lei eleitoral veda expressamente que entidades sindicais façam doação para partidos ou candidatos.

Há de se deixar bem claro que financiamento empresarial é uma excrescência na política, uma porta aberta à corrupção, já que o empresário não doa e sim investe em determinados políticos e cobra retorno depois, com juros e correção monetária. Seja através de contratos com a administração pública, no caso do executivo, seja garantindo aprovação de leis que lhes são favoráveis, no caso do legislativo.

No debate sobre o tema, o senador Agripino Maia (demo) argumentou descaradamente que o empresário investe em ideias que ele acredita. Uma falácia. Basta ver que as grandes empresas e bancos doam simultaneamente para diversos partidos e candidatos dos mais diversos espectros ideológicos! Será que fazem isso por defender a ideia do “pluralismo político”?!?

Entretanto, essa notícia alvissareira vem acompanhada de uma preocupação. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, imediatamente declarou que irá reestabelecer o que foi votado anteriormente na Câmara. Ou seja, promete trazer de volta o financiamento empresarial, no bojo do Projeto (lei ordinária) que foi apreciado no Senado. Algo relativamente fácil para o Eduardo Cunha, com o apoio dos demos-tucanos e seus asseclas.

Por outro lado, mesmo que a Câmara proceda conforme os desejos de seu presidente, a questão do financiamento empresarial ainda poderá sofrer um “cheque mate”.

É que a Câmara também já aprovou, em 2 turnos, uma Emenda Constitucional permitindo o financiamento empresarial. Por se tratar de emenda, a proposta também será apreciada pelo Senado e para ser aprovada necessitaria do apoio de 3/5 (49 votos) dos 81 senadores, também em 2 turnos. Ou seja, se os 36 senadores que votaram contra o financiamento empresarial mantiverem seus votos, a emenda será derrotada, pois só alcançaria, no máximo, 45 votos. Isso se todos os senadores estiverem presentes no plenário.

Assim, não conseguindo “constitucionalizar” o financiamento empresarial, a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir a votação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, e jogar definitivamente uma pá de cal nessa imoralidade será muito grande. Até porque 6 dos 11 ministros já votaram a favor da ADI e o julgamento só não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes, declaradamente favorável ao financiamento empresarial, pediu “vistas” ao processo há mais de um ano, numa autêntica e inaceitável chincana.

O argumento principal da OAB, já acatado por 6 ministros, é bastante simples e contundente: o exercício do voto é um direito/dever de cidadania e, como empresa não é cidadã (mesmo havendo até lei que trás, equivocadamente, em seu nome a expressão “empresa cidadã”, a exemplo da Lei 11.770/08) ela não pode participar de eleição financiando candidatos ou partidos políticos!

Sem dúvidas, o fim do financiamento empresarial é a questão mais importante para o aperfeiçoamento do nosso sistema político. Agora é esperar pra ver quem vai rir por último, pois, como diz o ditado, rirá melhor.